22/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002877-96.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: EZIO BARBOSA BORGESADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA ALMEIDA (OAB TO007605)ADVOGADO(A): BRUNO DE VASCONCELOS GOMES (OAB TO007950)ADVOGADO(A): DANIELA SOARES DA SILVA ALMEIDA (OAB TO009828) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por EZIO BARBOSA BORGES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

O exequente apresentou planilha de cálculo no evento 49.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente (evento 55).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
21/07/2025 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
21/07/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/07/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 09:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/07/2025 17:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
07/07/2025 13:46

Conclusão para despacho
15/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
26/03/2025 15:46

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
25/03/2025 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
25/03/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/03/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/03/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:26

Trânsito em Julgado
07/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
12/02/2025 00:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
14/01/2025 14:17

Juntada - Informações
09/01/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
08/01/2025 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/12/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/12/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/12/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/12/2024 14:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
02/12/2024 13:55

Conclusão para julgamento
29/11/2024 12:51

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
27/11/2024 16:32

Despacho - Mero expediente
18/10/2024 16:59

Conclusão para despacho
16/08/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
16/08/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/08/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
09/05/2024 00:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 14:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/05/2024 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2024 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/04/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/04/2024 12:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
02/02/2024 08:40

Protocolizada Petição
20/12/2023 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
20/12/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/12/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 15:56

Juntada - Informações
13/12/2023 14:43

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
12/12/2023 15:01

Conclusão para decisão
08/12/2023 13:29

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
07/12/2023 15:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
07/12/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/12/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/12/2023 15:23

Protocolizada Petição
04/12/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 14:10

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
04/12/2023 11:53

Conclusão para despacho
04/12/2023 11:52

Processo Corretamente Autuado
04/12/2023 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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