23/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
22/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000338-73.2025.8.27.2716/TOREQUERENTE: LUCIANO HILARIO DA SILVAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO a pretensão inicial, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Estado do Tocantins ao pagamento do retroativo referente à implementação do nível de referência 2-C para 1-C no importe de R$ 17.465,94 (dezessete mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), não infirmado pelo ora Requerido.
21/07/2025 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
21/07/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/07/2025 14:21

Conclusão para julgamento
07/07/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
07/07/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 10:40

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 09:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
02/07/2025 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
02/07/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
06/06/2025 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
06/06/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
05/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
05/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:30

Protocolizada Petição
16/04/2025 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
28/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/02/2025 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 16:04

Despacho - Mero expediente
10/02/2025 16:50

Conclusão para decisão
10/02/2025 16:50

Processo Corretamente Autuado
06/02/2025 08:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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