22/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002293-57.2020.8.27.2703/TO REQUERENTE: GAUDENCIO NUNES PIMENTELADVOGADO(A): JOSE RAIMUNDO NUNES FILHO (OAB TO007547)ADVOGADO(A): CARLA CRISTINA RODRIGUES DIAS (OAB TO010066) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes acima consignadas. As Requisições de Pequeno valor foram devidamente expedidas e pagas, bem como expedidos os respectivos alvarás para levantamentos dos valores (eventos 132 e 133). Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido. No presente caso, consoante se extrai dos autos, o executado efetuou o pagamento do valor exequendo, por meio de requisição de pequeno valor, a título de cumprimento de sentença.

Destarte, vejo que restou satisfeita a pretensão exequente, pelo pagamento da dívida, motivo pelo qual deve ser extinto o processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. ARQUIVEM-SE com as formalidades de estilo. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/07/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2025 14:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/07/2025 16:09

Lavrada Certidão
01/07/2025 15:19

Conclusão para julgamento
01/07/2025 15:19

Expedido Alvará
01/07/2025 15:19

Expedido Alvará
30/06/2025 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/06/2025 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
20/06/2025 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 15:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/05/2025 14:44

Lavrada Certidão
20/05/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
19/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
19/05/2025 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/04/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
24/04/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
24/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/04/2025 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/04/2025 00:17

Protocolizada Petição
22/04/2025 16:30

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/04/2025 15:07

Protocolizada Petição
28/03/2025 14:31

Conclusão para despacho
28/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
11/02/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
06/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:35

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/02/2025 08:14

Despacho - Mero expediente
24/12/2024 16:32

Protocolizada Petição
16/12/2024 14:10

Conclusão para despacho
14/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
06/12/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
03/12/2024 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
28/11/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
28/11/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:55

Trânsito em Julgado
28/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
11/11/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/11/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
08/11/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
07/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/08/2024 15:52

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/08/2024 15:51

Audiência - de Instrução - realizada - meio eletrônico - 28/08/2024 13:30. Refer. Evento 82
28/08/2024 10:59

Protocolizada Petição
18/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
03/07/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
03/07/2024 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
03/07/2024 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/07/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:06

Audiência - de Instrução - designada - meio eletrônico - 28/08/2024 13:30
27/05/2024 16:50

Despacho - Mero expediente
07/03/2024 12:25

Conclusão para despacho
07/03/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
28/02/2024 16:30

Redistribuído por sorteio - (TOANA1ECIVJ para TOANA1ECIVJ)
28/02/2024 16:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/02/2024 11:38

Despacho - Mero expediente
20/02/2024 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/01/2024 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
16/01/2024 15:29

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOANA1ECIV
16/01/2024 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2024 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2024 10:21

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/12/2023 13:54

Juntada - Informações
14/12/2023 12:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> NACOM
09/10/2023 17:10

Conclusão para julgamento
09/10/2023 17:09

Despacho - Mero expediente
09/10/2023 17:07

Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - Local SALA 01 - 04/10/2023 15:30. Refer. Evento 54
04/10/2023 13:27

Protocolizada Petição
28/09/2023 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
28/09/2023 17:03

Protocolizada Petição
26/09/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/09/2023 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/09/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 17:18

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA 01 - 04/10/2023 15:30
05/09/2023 17:36

Despacho - Mero expediente
07/06/2023 12:13

Conclusão para despacho
06/06/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
05/06/2023 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
18/05/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 15:58

Despacho - Mero expediente
08/02/2023 12:30

Conclusão para despacho
24/01/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
14/12/2022 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/12/2022 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2022 15:47

Despacho - Mero expediente
19/10/2022 14:03

Conclusão para despacho
15/09/2022 21:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/08/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 16:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOANA1ECIV
10/08/2022 16:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOJUNMEDI
01/06/2022 19:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
01/06/2022 15:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEMAN -> TOANA1ECIV
01/06/2022 15:47

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
25/05/2022 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/05/2022 15:28

Lavrada Certidão
20/05/2022 13:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOANACEMAN
20/05/2022 13:48

Expedido Mandado
20/05/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/05/2022 16:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOANA1ECIV
23/03/2022 16:42

Decisão - Nomeação - Outros auxiliares de justiça
22/03/2022 14:06

Conclusão para despacho
03/08/2021 14:46

Juntada - Informações
11/06/2021 08:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOJUNMEDI
31/05/2021 16:37

Protocolizada Petição
26/04/2021 13:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOANA1ECIV
03/12/2020 08:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOJUNMEDI
22/07/2020 15:56

Despacho - Mero expediente
01/06/2020 14:57

Conclusão para despacho
01/06/2020 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
17/05/2020 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.
28/04/2020 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/04/2020 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2020 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
22/03/2020 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
20/03/2020 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
19/03/2020 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
02/03/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/02/2020 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2020 14:47

Decisão - Não-Concessão - Liminar
20/02/2020 13:48

Conclusão para despacho
20/02/2020 13:48

Processo Corretamente Autuado
20/02/2020 13:48

Recebidos os autos
20/02/2020 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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