05/09/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165, 166, 167
04/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165, 166, 167
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0014756-17.2023.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: SUELI MARQUES FERRAZADVOGADO(A): MABILLA MIKAELE OLIVEIRA SANTOS (OAB TO011597)REQUERENTE: REYNALDO APARECIDO PASTREADVOGADO(A): DANILO ALVES DA SILVA (OAB TO005054)REQUERENTE: DALZISA DIAS DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): DANILO ALVES DA SILVA (OAB TO005054)REQUERENTE: ALESSANDRO DE MELO SILVAADVOGADO(A): DANILO ALVES DA SILVA (OAB TO005054)REQUERENTE: ADALGELE RODRIGUES BLOISADVOGADO(A): DANILO ALVES DA SILVA (OAB TO005054)REQUERENTE: MARCELO MAXMILIANO ALVES SILVAADVOGADO(A): DANILO ALVES DA SILVA (OAB TO005054)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 161 - 03/09/2025 - Juntada de Certidão Consulta Sisbajud PositivoEvento 160 - 03/09/2025 - Despacho Mero expediente
03/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
03/09/2025 16:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165, 166, 167
03/09/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/09/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
03/09/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
03/09/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
03/09/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
03/09/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
03/09/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
03/09/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
03/09/2025 16:00

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
03/09/2025 14:53

Despacho - Mero expediente
03/09/2025 00:40

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150 e 151
28/08/2025 15:44

Conclusão para despacho
28/08/2025 10:16

Protocolizada Petição
26/08/2025 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
26/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151, 152
25/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151, 152
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0014756-17.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: SUELI MARQUES FERRAZADVOGADO(A): MABILLA MIKAELE OLIVEIRA SANTOS (OAB TO011597)REQUERENTE: REYNALDO APARECIDO PASTREADVOGADO(A): DANILO ALVES DA SILVA (OAB TO005054)REQUERENTE: DALZISA DIAS DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): DANILO ALVES DA SILVA (OAB TO005054)REQUERENTE: ALESSANDRO DE MELO SILVAADVOGADO(A): DANILO ALVES DA SILVA (OAB TO005054)REQUERENTE: ADALGELE RODRIGUES BLOISADVOGADO(A): DANILO ALVES DA SILVA (OAB TO005054)REQUERENTE: MARCELO MAXMILIANO ALVES SILVAADVOGADO(A): DANILO ALVES DA SILVA (OAB TO005054) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade apresentada pela executada SUELI MARQUES FERRAZ (evento 144), na qual alega excesso de execução e pugna pela limitação do bloqueio à sua cota-parte da dívida. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

A questão principal reside na forma de satisfação do crédito em uma obrigação com múltiplos devedores.

Conforme a regra da solidariedade passiva (art. 275 do Código Civil), o credor tem o direito de exigir de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum.

Assim, a rigor, o bloqueio do valor integral em desfavor de apenas um dos executados seria, em tese, legal.

Contudo, o processo de execução deve ser guiado não apenas pela máxima efetividade em favor do credor, mas também pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, buscando a forma menos gravosa para os devedores (art. 805 do CPC), sem prejuízo da satisfação do crédito.

No caso concreto, a medida constritiva via SISBAJUD obteve êxito em bloquear valores de diversos executados.

Diante desse cenário, por uma questão de equidade, e para distribuir o ônus da execução de forma mais equilibrada entre os coobrigados que possuem ativos financeiros, este juízo entende ser razoável promover um rateio do débito, aproveitando os valores já bloqueados.

Dessa forma, a execução será satisfeita da seguinte maneira: 1.

Valor total do débito: R$ 14.575,36. 2.

Serão mantidos os bloqueios integrais dos executados que tiveram valores parciais constritos: Alessandro de Melo Silva: R$ 33,72.

Reynaldo Aparecido Pastre: R$ 665,67. 3.

O valor remanescente da dívida (R$ 14.575,36 - R$ 33,72 - R$ 665,67 = R$ 13.875,97) será rateado em partes iguais entre as três executadas que tiveram valores suficientes bloqueados, cabendo a cada uma o pagamento de R$ 4.625,33.

Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção de pré-executividade para reconhecer o excesso de penhora sobre os valores individuais, por fundamento diverso do alegado.

Com o trânsito em julgado desta decisão: a) DETERMINO a transferência para conta judicial dos seguintes valores: - R$ 33,72 bloqueados em nome de ALESSANDRO DE MELO SILVA. - R$ 665,67 bloqueados em nome de REYNALDO APARECIDO PASTRE. - R$ 4.625,33 do montante bloqueado em nome de DALZISA DIAS DA SILVA OLIVEIRA. - R$ 4.625,33 do montante bloqueado em nome de ADALGELE RODRIGUES BLOIS. - R$ 4.625,33 do montante bloqueado em nome de SUELI MARQUES FERRAZ. b) DETERMINO o desbloqueio dos valores excedentes nas contas das executadas: DALZISA DIAS DA SILVA OLIVEIRA: R$ 717,57 (R$ 5.342,90 - R$ 4.625,33).

ADALGELE RODRIGUES BLOIS: R$ 9.950,99 (R$ 14.576,32 - R$ 4.625,33).

SUELI MARQUES FERRAZ: R$ 11.574,01 (R$ 16.199,34 - R$ 4.625,33) c) Após a transferência do montante total (R$ 14.575,35) para a conta judicial, EXPEÇA-SE Alvará(s) Judicial(is) Eletrônico(s) em favor da parte interessada ou advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para tal finalidade. d) Voltem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.
24/08/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
24/08/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
24/08/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
24/08/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
24/08/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
24/08/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
24/08/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
19/08/2025 15:43

Decisão - Acolhimento em Parte de Exceção de Pré-Executividade
18/08/2025 15:28

Protocolizada Petição
01/08/2025 16:02

Protocolizada Petição
31/07/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130 e 131
30/07/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
30/07/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
25/07/2025 13:23

Conclusão para despacho
25/07/2025 13:23

Juntada - Informações
23/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132
22/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0014756-17.2023.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: SUELI MARQUES FERRAZADVOGADO(A): MABILLA MIKAELE OLIVEIRA SANTOS (OAB TO011597)REQUERENTE: REYNALDO APARECIDO PASTREADVOGADO(A): DANILO ALVES DA SILVA (OAB TO005054)REQUERENTE: DALZISA DIAS DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): DANILO ALVES DA SILVA (OAB TO005054)REQUERENTE: ALESSANDRO DE MELO SILVAADVOGADO(A): DANILO ALVES DA SILVA (OAB TO005054)REQUERENTE: ADALGELE RODRIGUES BLOISADVOGADO(A): DANILO ALVES DA SILVA (OAB TO005054)REQUERENTE: MARCELO MAXMILIANO ALVES SILVAADVOGADO(A): DANILO ALVES DA SILVA (OAB TO005054)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 125 - 09/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 121 - 23/04/2025 - Despacho Mero expediente
21/07/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
21/07/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
21/07/2025 15:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132
21/07/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
21/07/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
21/07/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
21/07/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
21/07/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
21/07/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
21/07/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/07/2025 13:16

Protocolizada Petição
09/07/2025 16:50

Juntada - Informações
12/05/2025 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
23/04/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 15:55

Despacho - Mero expediente
13/02/2025 10:00

Conclusão para despacho
25/11/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
05/11/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/11/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 112 e 113
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 112 e 113
11/09/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
11/09/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
11/09/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
11/09/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
11/09/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
11/09/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
12/08/2024 15:56

Despacho - Mero expediente
08/08/2024 08:44

Conclusão para despacho
08/08/2024 08:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/08/2024 08:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 102 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
30/07/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98 e 99
29/07/2024 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99 e 100
10/07/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/07/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/07/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/07/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/07/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/07/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/07/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/07/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:13

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOARAEPREC
03/07/2024 15:13

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
03/07/2024 15:13

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
03/07/2024 15:12

Trânsito em Julgado
03/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80 e 81
01/07/2024 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
26/06/2024 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82
27/05/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/05/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/05/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/05/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/05/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/05/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/05/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/05/2024 18:07

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Monocrático
24/05/2024 17:40

Autos incluídos para julgamento eletrônico
03/05/2024 12:17

Conclusão para despacho
03/05/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69 e 70
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69 e 70
19/04/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 16:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 1STREC
19/04/2024 16:13

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - MARCELO MAXMILIANO ALVES SILVA - Guia 5451366 - R$ 2.700,00
19/04/2024 15:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/04/2024 15:04

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN
19/04/2024 14:35

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
05/03/2024 11:48

Conclusão para despacho
05/03/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55 e 56
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55 e 56
19/02/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2024 15:29

Despacho - Requisição de Informações - Monocrático
06/11/2023 13:14

Conclusão para despacho
02/11/2023 20:01

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
24/10/2023 16:42

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
23/10/2023 16:11

Conclusão para despacho
19/10/2023 20:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
04/10/2023 14:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/09/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15, 14, 16, 17, 18, 19, 24, 25, 26, 28, 27 e 29
04/09/2023 14:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
02/09/2023 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18 e 19
17/08/2023 15:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS - EXCLUÍDA
16/08/2023 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/08/2023 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/08/2023 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/08/2023 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/08/2023 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/08/2023 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/08/2023 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/08/2023 15:55

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
16/08/2023 15:34

Conclusão para julgamento
15/08/2023 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARAEPRECJ)
15/08/2023 17:40

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
15/08/2023 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2023 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2023 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2023 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2023 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2023 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2023 17:32

Decisão - Declaração - Incompetência
14/07/2023 13:57

Conclusão para despacho
14/07/2023 13:55

Lavrada Certidão
14/07/2023 13:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/07/2023 13:46

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
14/07/2023 13:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/07/2023 13:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA - EXCLUÍDA
13/07/2023 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARAJECIVJ para TOARA1EFAZJ)
13/07/2023 17:00

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Petição Cível
12/07/2023 14:48

Despacho - Mero expediente
10/07/2023 08:09

Conclusão para despacho
10/07/2023 08:09

Processo Corretamente Autuado
10/07/2023 03:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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