STJ - 0002872-51.2020.8.27.2720

14/03/2022 13:12

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

14/03/2022 13:12

Transitado em Julgado em 14/03/2022

11/03/2022 13:01

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 162866/2022

11/03/2022 12:56

Protocolizada Petição 162866/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 11/03/2022

02/12/2021 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/12/2021 Petição Nº 853279/2021 - AgInt

01/12/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/12/2021 09:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0853279 - AgInt no AREsp 1906106 - Publicação prevista para 02/12/2021

29/11/2021 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00853279/2021 - AgInt no AREsp 1906106/TO

16/11/2021 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001003-2021-AJC-2T)

11/11/2021 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/11/2021

10/11/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/11/2021 17:17

Incluído em pauta para 23/11/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 853279/2021 - AgInt no AREsp 1906106/TO

04/11/2021 09:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

04/11/2021 08:47

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

03/11/2021 16:05

Determinada a distribuição do feito

25/10/2021 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

18/10/2021 14:23

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/09/2021 e término em 15/10/2021 o prazo para JOSEANE SOUZA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 853279/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1019.

23/09/2021 05:23

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/09/2021 Petição Nº 853279/2021 -

22/09/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

22/09/2021 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 853279/2021. Publicação prevista para 23/09/2021)

22/09/2021 17:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 853279/2021

22/09/2021 17:27

Protocolizada Petição 853279/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/09/2021

10/08/2021 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2021

09/08/2021 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2021 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2021

09/08/2021 15:10

Conheço do agravo de ESTADO DO TOCANTINS para não conhecer do Recurso Especial

15/06/2021 11:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/06/2021 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/05/2021 15:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS