23/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241
22/07/2025 14:31

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161004492025
22/07/2025 14:31

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161004482025
22/07/2025 12:55

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
22/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012538-21.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: FABIANA BARBOSA FERNANDESADVOGADO(A): GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA (OAB TO012234)ADVOGADO(A): ALDO JOSÉ PEREIRA (OAB TO000331)REQUERENTE: ALDO JOSÉ PEREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA (OAB TO012234)ADVOGADO(A): ALDO JOSÉ PEREIRA (OAB TO000331)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 239 - 21/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/07/2025 16:11

Protocolizada Petição
21/07/2025 16:07

Protocolizada Petição
21/07/2025 15:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241
21/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/07/2025 20:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 227
15/07/2025 11:52

Protocolizada Petição
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
04/07/2025 10:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226
03/07/2025 16:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
03/07/2025 08:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226
02/07/2025 20:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226
01/07/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 225 e 226
01/07/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
01/07/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
01/07/2025 13:28

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
01/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/06/2025 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 217
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
09/04/2025 16:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 216
09/04/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
09/04/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
04/04/2025 14:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
01/04/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/03/2025 08:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 197, 204 e 205
26/03/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
26/03/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
26/03/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
25/03/2025 18:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 206
25/03/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
25/03/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
24/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
21/03/2025 16:04

Conta Atualizada
21/03/2025 14:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/03/2025 14:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
20/03/2025 16:34

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
20/03/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/02/2025 17:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
10/02/2025 17:48

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
10/02/2025 10:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
28/01/2025 14:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 190
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190
17/12/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
03/12/2024 12:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
28/10/2024 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
10/10/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 180
10/10/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
10/10/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
10/10/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 23:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
03/10/2024 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
26/09/2024 12:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
26/09/2024 12:35

Conta Atualizada
26/09/2024 11:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 170
26/09/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
26/09/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
26/09/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 10:38

Lavrada Certidão
24/09/2024 12:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/09/2024 09:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
24/09/2024 09:08

Lavrada Certidão
24/09/2024 09:07

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: PRECATÓRIO 1 - Evento 132 - Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio - 10/06/2024 15:44:10
24/09/2024 09:07

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: RPV 1 - Evento 131 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio - 10/06/2024 15:44:08
23/09/2024 14:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 157
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
17/09/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
17/09/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
11/09/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:46

Decisão - Outras Decisões
04/09/2024 13:31

Conclusão para despacho
31/07/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
31/07/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
31/07/2024 10:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 147
31/07/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
31/07/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
23/07/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:08

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
22/07/2024 14:08

Conta Atualizada
22/07/2024 13:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/07/2024 11:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
13/06/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 133
13/06/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
13/06/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
13/06/2024 16:31

Protocolizada Petição
13/06/2024 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
13/06/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
10/06/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:44

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
10/06/2024 15:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/06/2024 17:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ALDO JOSÉ PEREIRA - EXCLUÍDA
02/05/2024 16:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
02/05/2024 14:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/05/2024 14:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
14/03/2024 15:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120
14/03/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
14/03/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
14/03/2024 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
14/03/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
11/03/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 17:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/03/2024 19:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/09/2023 15:20

Conclusão para decisão
13/09/2023 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
13/09/2023 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
07/09/2023 09:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109
07/09/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
07/09/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
06/09/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 19:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
04/09/2023 19:13

Realizado Cálculo de Liquidação
22/08/2023 16:54

Protocolizada Petição
31/07/2023 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
19/07/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
05/07/2023 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
26/06/2023 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
14/06/2023 13:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/06/2023 12:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
14/06/2023 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2023 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2023 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2023 17:08

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
17/05/2023 16:07

Protocolizada Petição
21/03/2023 13:30

Processo Corretamente Autuado
06/02/2023 14:49

Conclusão para despacho
31/01/2023 15:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
11/01/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/01/2023 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023
04/01/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023
04/01/2023 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023
03/01/2023 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023
03/01/2023 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
25/12/2022 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
21/12/2022 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
14/12/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
30/11/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 18:26

Despacho - Mero expediente
10/08/2022 14:41

Conclusão para despacho
10/08/2022 14:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/08/2022 14:41

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
10/08/2022 14:40

Trânsito em Julgado
09/08/2022 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/08/2022 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
01/08/2022 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/07/2022 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2022 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2022 15:33

Despacho - Mero expediente
27/07/2022 15:01

Conclusão para despacho
25/07/2022 15:43

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00125382120208272706
06/06/2022 12:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00125382120208272706/TJTO
28/10/2020 14:15

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00125382120208272706/TJTO
08/10/2020 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
05/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/10/2020 16:43

Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ
30/09/2020 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
30/09/2020 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/09/2020 15:53

Ciência - Expedida/Certificada
25/09/2020 15:53

Ciência - Expedida/Certificada
25/09/2020 15:53

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00125382120208272706/TJTO
25/09/2020 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA2EFAZ
23/09/2020 14:27

Lavrada Certidão
21/09/2020 15:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 26
13/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/09/2020 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/09/2020 22:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
02/09/2020 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/08/2020 00:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/08/2020 00:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2020 16:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/08/2020 14:56

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 16:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> NACOM
22/07/2020 16:10

Conclusão para decisão
15/07/2020 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
13/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/07/2020 20:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
13/07/2020 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/07/2020 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2020 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2020 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
03/07/2020 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/07/2020 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/07/2020 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
14/06/2020 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2020
17/05/2020 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.
09/05/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/04/2020 12:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2020 17:07

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
28/04/2020 14:50

Conclusão para despacho
24/04/2020 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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