TJTO - 0029421-47.2015.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
29/08/2025 14:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
-
21/08/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74
-
20/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74
-
20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029421-47.2015.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00294214720158272729/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELADO: OSVALDO MAIA DA SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): SABRINA PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB TO009945)APELADO: BRAXCEL FLORESTAL S/A (RÉU)ADVOGADO(A): JOAQUIM GONZAGA NETO (OAB TO01317B)ADVOGADO(A): TAMINNY CARDOSO GONZAGA (OAB TO009239)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO VOLPE (OAB TO05007A)APELADO: CINÉSIO BARBOSA DE LIMA (RÉU)ADVOGADO(A): SÉRGIO AUGUSTO MEIRA DE ARAÚJO (OAB TO004219)APELADO: MARINES SILVA MARTINS (RÉU)ADVOGADO(A): HISLEY MORAIS DA SILVA (OAB TO005825)ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 09/08/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO - RAZOES - RECURSO ESPECIAL -
19/08/2025 16:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74
-
19/08/2025 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/08/2025 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/08/2025 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/08/2025 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/08/2025 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/08/2025 14:45
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
-
14/08/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
-
09/08/2025 17:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
-
04/08/2025 12:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
-
31/07/2025 12:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
-
31/07/2025 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
28/07/2025 10:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
-
23/07/2025 09:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
-
23/07/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59
-
22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59
-
22/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0029421-47.2015.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDESAPELANTE: DELAZZERI & HAGESTEDT LTDA. (AUTOR)ADVOGADO(A): VINICIUS EXPEDITO ARRAY (OAB TO04956A)ADVOGADO(A): RAFAEL FERRAREZI (OAB TO02942B)APELADO: OSVALDO MAIA DA SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): SABRINA PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB TO009945)APELADO: BRAXCEL FLORESTAL S/A (RÉU)ADVOGADO(A): JOAQUIM GONZAGA NETO (OAB TO01317B)ADVOGADO(A): TAMINNY CARDOSO GONZAGA (OAB TO009239)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO VOLPE (OAB TO05007A)APELADO: CINÉSIO BARBOSA DE LIMA (RÉU)ADVOGADO(A): SÉRGIO AUGUSTO MEIRA DE ARAÚJO (OAB TO004219)APELADO: MARINES SILVA MARTINS (RÉU)ADVOGADO(A): HISLEY MORAIS DA SILVA (OAB TO005825)ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
NA APELAÇÃO CÍVEL.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIO.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
EMBARGOS REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por empresa que figura como parte recorrente em apelação anteriormente julgada, visando sanar suposta omissão no acórdão embargado, especialmente no que tange à cláusula contratual que vinculava o pagamento da comissão de corretagem ao corte e recebimento de floresta de eucalipto, aos documentos técnicos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) sobre o ciclo de crescimento do eucalipto e à jurisprudência relativa à suspensão do prazo prescricional em obrigações condicionais.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se há vício de omissão no acórdão embargado, a justificar o acolhimento dos embargos de declaração.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3. A omissão que justifica a oposição dos embargos é aquela que se refere à ausência de manifestação sobre pedido, argumento relevante ou questão de ordem pública. 4. No caso concreto, o acórdão embargado enfrentou de forma clara e fundamentada a questão do termo inicial da prescrição. 5. O intuito das embargantes, sob pretexto de omissão, é rediscutir fundamentos e conclusões do acórdão, o que extrapola os limites do recurso aclaratório, cuja via é inadequada para tal finalidade.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 9. Embargos de declaração rejeitados.
Tese de julgamento:1.
Não há omissão a ser sanada quando o acórdão embargado aprecia expressamente os fundamentos jurídicos relevantes à controvérsia, ainda que em sentido contrário ao defendido pela parte embargante.3.
A tentativa de reabrir a discussão sobre o termo inicial do prazo prescricional, já enfrentada no acórdão, configura nítida pretensão recursal inadequada pela via dos embargos.
Dispositivos relevantes citados: Código de Processo Civil art. 1.022 E ART. 1.026.
Jurisprudência relevante citada no voto: STJ, AgInt no AREsp 1293553/RS, Rel.
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/12/2018, DJe 06/12/2018; STJ, EDcl no AgInt no AREsp 2.197.043/MG, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 3/4/2023, DJe de 10/4/2023.
Ementa redigida de conformidade com a Recomendação CNJ 154/2024, com apoio de IA, e programada para não fazer buscas na internet.
ACÓRDÃO Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER, na 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, da 4ª TURMA JULGADORA da 2ª CÂMARA CÍVEL, decidiu, por unanimidade, NEGO-LHES PROVIMENTO, pois não padece o acórdão embargado dos vícios apontados pelas Embargantes, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Votaram acompanhando o Relator, os Desembargadores MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS e JOÃO RODRIGUES FILHO.
A Douta, Procuradoria-Geral de Justiça esteve representada pelo o Procurador de Justiça, MARCELO ULISSES SAMPAIO.
Palmas, 02 de julho de 2025. -
21/07/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 14:02
Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
-
11/07/2025 14:02
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
-
10/07/2025 15:28
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
-
10/07/2025 15:28
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
-
10/07/2025 15:12
Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
-
10/07/2025 15:12
Juntada - Documento - Voto
-
25/06/2025 12:50
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
16/06/2025 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
16/06/2025 13:07
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 420
-
02/06/2025 20:45
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
-
30/05/2025 18:35
Juntada - Documento - Relatório
-
23/05/2025 10:48
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
-
19/05/2025 13:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
-
13/05/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
-
09/05/2025 11:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
-
06/05/2025 08:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
-
02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35
-
02/05/2025 09:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
-
02/05/2025 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
22/04/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2025 21:54
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
-
13/04/2025 10:43
Despacho - Mero Expediente
-
14/02/2025 15:12
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
-
13/02/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 17
-
11/02/2025 23:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
-
03/02/2025 09:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
-
24/01/2025 12:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
-
14/01/2025 20:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
-
13/01/2025 17:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16 e 17
-
27/12/2024 16:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
-
27/12/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
19/12/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 11:12
Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
-
17/12/2024 11:12
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
16/12/2024 11:37
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
-
16/12/2024 11:36
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
-
16/12/2024 10:34
Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
-
16/12/2024 10:34
Juntada - Documento - Voto
-
03/12/2024 13:14
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
26/11/2024 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
26/11/2024 12:37
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 677
-
03/11/2024 15:59
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
-
30/10/2024 17:41
Juntada - Documento - Relatório
-
01/10/2024 13:32
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0010212-33.2025.8.27.2700
Conectlan Internet Eireli
Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...
Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 26/06/2025 14:38
Processo nº 0008232-51.2025.8.27.2700
Shop Country - Comercio Varejista do Ves...
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Advogado: Carlos Benjamim Cordeiro Morais Junior
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 26/05/2025 14:13
Processo nº 0014560-75.2023.8.27.2729
Josilene de Sousa Santos
Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...
Advogado: Luma Mayara de Azevedo Gevigier Emmerich
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 21/07/2025 15:32
Processo nº 0007331-83.2025.8.27.2700
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Juscelir Magnago Oliari
Advogado: Andressa Silva Santana
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 09/05/2025 01:26
Processo nº 0041427-76.2021.8.27.2729
Vilmar Biallowons
Christovao Marcus Abdalla
Advogado: Paulo Sergio Marques
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 09/11/2021 11:38