TJTO - 0034514-10.2023.8.27.2729
1ª instância - 3° Nucleo de Justica 4.0, Apoio Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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28/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0034514-10.2023.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISADVOGADO(A): JOCIMAR ESTALK (OAB SP247302)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 25/07/2025 - Protocolizada Petição - RECURSO - RAZOES - APELACAO -
25/07/2025 18:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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25/07/2025 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/07/2025 17:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
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24/07/2025 04:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5759243, Subguia 115011 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
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21/07/2025 16:27
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5759243, Subguia 5526846
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21/07/2025 16:27
Juntada - Guia Gerada - Apelação - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Guia 5759243 - R$ 230,00
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16/07/2025 11:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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04/07/2025 07:35
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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03/07/2025 06:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0034514-10.2023.8.27.2729/TOAUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISADVOGADO(A): JOCIMAR ESTALK (OAB SP247302)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): MAYARA BENDO LECHUGA GOULART (OAB MS014214)ADVOGADO(A): NAYRA MARTINS VILALBA DE OLIVEIRA (OAB MS014047)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial deduzido na presente Ação e julgo extinto o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.
CONDENO a Requerida ao pagamento do valor de R$ 2.160,00 (dois mil e cento e sessenta reais), com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (art. 405 do CC).
CONDENO a parte requerida nas despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §2° e 8° do Código de Processo Civil.
Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo. Intime-se.
Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada no sistema. -
26/06/2025 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/06/2025 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/06/2025 13:08
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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04/06/2025 17:08
Conclusão para julgamento
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04/06/2025 16:32
Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NACOM
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03/06/2025 16:30
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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02/06/2025 14:32
Conclusão para julgamento
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30/05/2025 17:46
Encaminhamento Processual - TOPAL6CIV -> TO4.03NCI
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30/05/2025 17:42
Despacho - Mero expediente
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30/05/2025 17:26
Conclusão para despacho
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09/05/2025 13:19
Juntada - Informações
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08/05/2025 21:56
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
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08/05/2025 18:33
Despacho - Mero expediente
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07/05/2025 15:45
Conclusão para despacho
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24/04/2025 16:08
Protocolizada Petição
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04/04/2025 00:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
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01/04/2025 11:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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27/03/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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25/03/2025 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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24/03/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2025 21:56
Protocolizada Petição
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13/03/2025 18:42
Protocolizada Petição
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11/02/2025 18:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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06/02/2025 18:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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04/02/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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31/01/2025 03:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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28/01/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 20:10
Protocolizada Petição
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27/01/2025 18:00
Despacho - Mero expediente
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24/01/2025 17:42
Conclusão para despacho
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24/01/2025 17:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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17/01/2025 15:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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20/12/2024 03:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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19/12/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/12/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 16:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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21/11/2024 11:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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18/11/2024 07:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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14/11/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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11/11/2024 19:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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11/11/2024 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/11/2024 00:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/11/2024 00:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/11/2024 00:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/11/2024 14:00
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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28/08/2024 17:43
Conclusão para despacho
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26/08/2024 17:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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07/08/2024 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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30/07/2024 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/07/2024 13:13
Despacho - Mero expediente
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14/05/2024 17:26
Conclusão para despacho
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26/04/2024 13:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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12/04/2024 22:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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08/04/2024 03:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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07/04/2024 22:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/04/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 17:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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09/02/2024 03:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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31/01/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2024 12:38
Protocolizada Petição
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08/01/2024 14:29
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
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07/12/2023 13:39
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 07/12/2023 13:30. Refer. Evento 18
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07/12/2023 13:39
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 07/12/2023 13:30. Refer. Evento 6
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06/12/2023 16:53
Protocolizada Petição
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02/12/2023 12:28
Protocolizada Petição
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28/11/2023 14:45
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
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25/11/2023 23:00
Protocolizada Petição
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09/10/2023 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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04/10/2023 13:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/10/2023 18:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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02/10/2023 15:32
Protocolizada Petição
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14/09/2023 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/09/2023 15:02
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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06/09/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2023 14:28
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 07/12/2023 13:30
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05/09/2023 16:56
Despacho - Determinação de Citação
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04/09/2023 12:08
Conclusão para despacho
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01/09/2023 16:47
Processo Corretamente Autuado
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01/09/2023 16:46
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Acidente de Trânsito - Para: Pagamento com Sub-rogação
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01/09/2023 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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