23/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0035373-89.2024.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA BRANDAO BRASILAUTOR: DIVINA MACHADO FERNANDESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 22/07/2025 - Trânsito em Julgado
22/07/2025 15:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
22/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:43

Trânsito em Julgado
22/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
16/07/2025 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 07:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 06:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0035373-89.2024.8.27.2729/TOAUTOR: DIVINA MACHADO FERNANDESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)SENTENÇA

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora em sua inicial, e, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço para: CONDENAR a empresa requerida a pagar à parte autora dano moral no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) desde o arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (art. 405 do CC).

Em primeiro grau de jurisdição não existe incidência de custas processuais ou honorários advocatícios na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

Sobrevindo o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado nos autos, procedam as baixas necessárias e arquive-se o feito, observadas as formalidades legais.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
02/07/2025 15:33

Alterada a parte - Situação da parte COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS - REVEL
26/06/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 13:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/06/2025 16:25

Conclusão para julgamento
25/04/2025 14:03

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM
24/04/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
23/04/2025 19:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
07/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 21:01

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/04/2025 20:25

Juntada - Informações
25/03/2025 14:09

Conclusão para julgamento
13/03/2025 17:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
13/03/2025 17:58

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 13/03/2025 14:00. Refer. Evento 11
13/03/2025 14:03

Protocolizada Petição
13/03/2025 07:48

Juntada - Informações
06/03/2025 15:08

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
29/01/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/01/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
23/10/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/10/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/10/2024 16:25

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 13/03/2025 14:00
15/10/2024 10:19

Despacho - Mero expediente
16/09/2024 15:47

Conclusão para despacho
13/09/2024 16:31

Protocolizada Petição
13/09/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:12

Processo Corretamente Autuado
27/08/2024 16:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/08/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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