06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
04/07/2025 07:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
03/07/2025 06:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0031134-81.2020.8.27.2729/TO RÉU: JOSE PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B)ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL (OAB TO007159) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de CASA DA IRRIGACAO COM.

DE EQUIP.- LTDA objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, por força de Decisão proferida nos autos, foi deferido o pedido formulado pela Exequente para constrição de valores eventualmente existentes na conta bancária da parte executada por meio do sistema Sisbajud, o qual resultou na penhora de R$ 1.969,13 (um mil novecentos e sessenta e nove reais e treze centavos) - evento 100.

A parte executada foi devidamente intimada acerca do bloqueio, conforme se verifica no evento 110, porém deixou o prazo transcorrer in albis.

Em seguida, a Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via Sisbajud.

Eis o breve relato do essencial.

DECIDO.

Considerando que a parte executada foi devidamente intimada da penhora realizada em seu desfavor, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente.

ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 113 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da FAZENDA PÚBLICA, no valor de R$ 1.969,13 (um mil novecentos e sessenta e nove reais e treze centavos); Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Cumpra-se.
26/06/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:49

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
02/06/2025 14:10

Conclusão para despacho
30/05/2025 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
30/05/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
27/05/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 21:27

Lavrada Certidão
17/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
04/04/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 105 e 106
17/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:04

Juntada - Informações
11/03/2025 17:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00085648620238272700/TJTO
10/02/2025 17:52

Juntada - Informações
29/11/2024 17:05

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
31/10/2024 16:28

Conclusão para decisão
30/10/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
09/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
08/10/2024 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 91
06/09/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GENOVEVA DOS SANTOS SERAFIM - EXCLUÍDA
10/06/2024 16:21

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00311348120208272729/TJTO
24/11/2023 16:57

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
04/08/2023 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
03/08/2023 10:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/06/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 17:44

Lavrada Certidão
28/06/2023 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
28/06/2023 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 72 Número: 00085648620238272700/TJTO
09/06/2023 14:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
29/05/2023 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
29/05/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/05/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 17:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/03/2023 13:35

Conclusão para decisão
03/03/2023 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/02/2023 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/02/2023 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
01/02/2023 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
22/01/2023 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
22/01/2023 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/01/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 15:51

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade
03/10/2022 12:57

Conclusão para despacho
14/09/2022 10:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 50
09/08/2022 14:22

Protocolizada Petição
09/08/2022 14:22

Protocolizada Petição
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/07/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 16:51

Protocolizada Petição
22/07/2022 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 16:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
03/03/2022 13:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
03/03/2022 13:04

Expedido Mandado
17/01/2022 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
09/01/2022 15:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
20/12/2021 01:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022
19/12/2021 15:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
17/12/2021 15:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
16/12/2021 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
16/12/2021 14:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
16/12/2021 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
15/12/2021 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
10/12/2021 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
27/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/11/2021 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 08:42

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 13:51

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
09/09/2021 13:24

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
13/04/2021 12:59

Expedido Carta pelo Correio
18/11/2020 21:19

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
18/11/2020 21:18

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
19/10/2020 15:22

Expedido Mandado
31/08/2020 15:25

Despacho - Mero expediente
13/08/2020 12:30

Conclusão para despacho
13/08/2020 12:29

Processo Corretamente Autuado
12/08/2020 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001927-55.2025.8.27.2731

Miriam do Prado Teles Silva

Super Pagamentos e Administracao de Meio...

Advogado: Theo Guilherme Laufer

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/03/2025 21:19

Exibir Processo

Processo nº 0012115-89.2020.8.27.2729

Estado do Tocantins

Microboard Informatica

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/03/2020 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0002736-70.2023.8.27.2713

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Maria Clara Araujo Dias

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/05/2023 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0002596-45.2023.8.27.2710

Marlene da Costa Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/06/2023 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0028775-22.2024.8.27.2729

Municipio de Palmas

Centro Universitario Luterano de Palmas ...

Advogado: Cesar Augusto da Silva Peres

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/07/2024 17:36

Exibir Processo