06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 07:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
03/07/2025 06:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento Provisório de Sentença Nº 0001096-05.2023.8.27.2722/TO REQUERENTE: RODRIGO ELIAS DE MELOADVOGADO(A): MARINA DE URZÊDA VIANA (OAB GO047635)REQUERENTE: ELIANE RODRIGUES DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARINA DE URZÊDA VIANA (OAB GO047635)REQUERENTE: DIOGO PINHO BORGESADVOGADO(A): MARINA DE URZÊDA VIANA (OAB GO047635) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de cumprimento provisório de sentença proposto pelo requerente informado na inicial em desfavor da FUNDAÇÃO UNIRG devidamente qualificados nos autos.

Por derradeiro, petição da Autora pugnando pela extinção do feito.

Vieram-me conclusos.

Relatados, Decido.

II - FUNDAMENTOS Informo a desnecessidade de o Ministério Público intervir no feito, face à ausência de interesse público, o qual não pode ser confundido com interesse da Fazenda Pública, eficazmente patrocinada por sua Procuradoria Jurídica.

Não ocorrência da hipótese de nulidade do processo, descrita no do art. 279, do CPC.

Consigno por oportuno que a presente demanda encontra-se madura para julgamento, dispensada a produção de outras provas, conforme se depreende do artigo 139, inciso II e 355, inciso I, ambos do CPC/2015.

Além disso, observo que as partes tiveram a oportunidade de se manifestarem sobre as principais teses trazidas aos autos, o que satisfaz a regra do artigo 10 do Novo Código de Processo Civil.

Primeiramente e, antes de entrar no mérito da questão, ressalto que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida, conforme decisão do STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).

III - DISPOSITIVO Tendo em vista a manifestação autoral, requerendo a extinção do feito, sem julgamento de mérito, acolho aquele pedido, extinguindo a presente demanda com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC 2015, homologando a desistência da ação.

Custas e despesas processuais finais pelo requerente.

Sem honorários de advogado.

Intime-se.

Cumpra-se.

Gurupi, 25/06/2025.
26/06/2025 14:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:47

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
25/06/2025 14:09

Protocolizada Petição
16/06/2025 17:53

Conclusão para julgamento
10/03/2025 21:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
05/03/2025 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
13/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
11/02/2025 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30
11/12/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:54

Julgamento Reformado
10/09/2024 14:03

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00010960520238272722/TJTO
19/06/2023 12:26

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO
18/06/2023 21:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
09/06/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/04/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2023 11:57

Protocolizada Petição
14/04/2023 16:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
14/04/2023 15:38

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
13/03/2023 14:29

Conclusão para despacho
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
15/02/2023 13:23

Protocolizada Petição
09/02/2023 18:55

Decisão - Outras Decisões
06/02/2023 17:20

Conclusão para despacho
06/02/2023 16:37

Decisão - Declaração - Impedimento
06/02/2023 15:22

Conclusão para decisão
06/02/2023 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2023 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2023 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2023 14:41

Decisão - Declaração - Suspeição
06/02/2023 12:48

Conclusão para despacho
04/02/2023 14:41

Distribuído por dependência - Número: 00121287520218272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2023

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMENDA DA INICIAL • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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