TJTO - 0001096-05.2023.8.27.2722
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2024 14:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ
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10/09/2024 14:02
Trânsito em Julgado
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10/09/2024 13:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Trânsito em Julgado - 10/09/2024 13:59:06)
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09/09/2024 09:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
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29/07/2024 10:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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18/07/2024 15:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
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18/07/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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18/07/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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18/07/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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18/07/2024 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/07/2024 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/07/2024 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/07/2024 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/07/2024 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/07/2024 12:43
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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18/07/2024 12:43
Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
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09/05/2024 09:47
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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09/05/2024 09:46
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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08/05/2024 16:45
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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08/05/2024 13:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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11/03/2024 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/03/2024 15:31
Remessa Interna - CCI02 -> SREC
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11/03/2024 14:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
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07/03/2024 17:02
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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07/03/2024 15:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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05/03/2024 14:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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05/03/2024 14:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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05/03/2024 14:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
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15/02/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
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01/02/2024 19:43
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024
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01/02/2024 16:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024
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01/02/2024 16:07
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024
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01/02/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024
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26/01/2024 15:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024
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25/01/2024 20:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46 e 47
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15/12/2023 16:17
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
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15/12/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 16:17
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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15/12/2023 16:03
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
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15/12/2023 16:00
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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13/12/2023 17:43
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
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13/12/2023 17:43
Juntada - Documento - Voto
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04/12/2023 15:23
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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28/11/2023 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/11/2023 13:36
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 00:00</b><br>Sequencial: 578
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27/11/2023 17:44
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
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27/11/2023 17:44
Juntada - Documento - Relatório
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25/11/2023 11:19
Conclusão para julgamento
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24/11/2023 17:54
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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24/11/2023 17:21
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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24/11/2023 16:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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13/11/2023 17:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2023
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/10/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2023 15:38
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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27/10/2023 15:38
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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25/09/2023 14:00
Conclusão para julgamento
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25/09/2023 13:23
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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23/09/2023 17:22
Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI02
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23/09/2023 17:07
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos
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22/09/2023 21:09
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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28/08/2023 13:48
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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28/08/2023 12:54
Remessa Interna - CCI02 -> NUGEPAC
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28/08/2023 10:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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19/08/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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03/08/2023 10:22
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023
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27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12
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17/07/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2023 08:30
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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14/07/2023 08:30
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Grupo de Representativos
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21/06/2023 17:22
Conclusão para julgamento
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21/06/2023 16:42
Remessa Interna - DISTR -> SGB12
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21/06/2023 16:42
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB09 para GAB12)
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21/06/2023 16:17
Remessa Interna para redistribuir - SGB09 -> DISTR
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21/06/2023 16:17
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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19/06/2023 12:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
RECURSO ESPECIAL • Arquivo
RECURSO ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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