01/08/2025 02:03

Disponibilização de Pauta - no dia 01/08/2025 Data da sessão: 13/08/2025 14:00
01/08/2025 00:00

Intimação

1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ação Rescisória Nº 0017346-82.2023.8.27.2700/TO (Pauta: 236) RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE REQUERENTE: DANIELA TEIXEIRA ROCHA ADVOGADO(A): MESSIAS GERALDO PONTES (OAB TO00252B) REQUERIDO: LUMAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500) ADVOGADO(A): WESLEY SILVESTRE XAVIER (OAB TO005518) Publique-se e Registre-se.Palmas, 31 de julho de 2025.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente
31/07/2025 17:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
31/07/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
31/07/2025 16:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 13/08/2025 14:00 Sequencial: 236
28/07/2025 18:12

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB10 -> CCI01
28/07/2025 18:12

Juntada - Documento - Relatório
25/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5393024, Subguia 7389 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 290,00
24/07/2025 13:07

Remessa Interna - CCI01 -> SGB10
24/07/2025 09:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133
23/07/2025 09:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5393024, Subguia 5377642
23/07/2025 09:19

Juntada - Guia Gerada - Agravo - DANIELA TEIXEIRA ROCHA - Guia 5393024 - R$ 290,00
23/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
22/07/2025 00:00

Intimação

Ação Rescisória Nº 0017346-82.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: DANIELA TEIXEIRA ROCHAADVOGADO(A): MESSIAS GERALDO PONTES (OAB TO00252B) DESPACHO Trata-se de agravo interno interposto por DANIELA TEIXEIRA ROCHA nos autos da Ação Rescisória n. 0017346-82.2023.8.27.2700, contra decisão monocrática (evento 114), que não conheceu do recurso de apelação anteriormente interposto contra acórdão que julgou improcedente a ação rescisória ajuizada em desfavor da empresa LUMAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

No ato de interposição do agravo interno, a parte recorrente não recolheu o preparo.

Vale ressaltar que o benefício da gratuidade da justiça foi revogado no evento 96, ACOR1. Sendo assim, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher o preparo em dobro, na forma do art. 1.007, § 4º, do CPC, sob pena de deserção.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:28

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
21/07/2025 15:28

Despacho - Mero Expediente
28/05/2025 18:21

Remessa Interna - CCI01 -> SGB10
28/05/2025 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
28/04/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:36

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
28/04/2025 11:36

Despacho - Mero Expediente
25/04/2025 13:19

Remessa Interna - CCI01 -> SGB10
25/04/2025 13:18

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
25/04/2025 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116
25/04/2025 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
31/03/2025 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117
31/03/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
21/03/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:31

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
21/03/2025 13:31

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso
17/03/2025 15:10

Remessa Interna - CCI01 -> SGB10
17/03/2025 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
19/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
18/02/2025 12:00

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
07/02/2025 15:33

Encaminhamento Processual - SGB08 -> SGB10
06/02/2025 16:01

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR
06/02/2025 16:00

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/02/2025 21:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
03/02/2025 10:00

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> DISTR
03/02/2025 10:00

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
17/12/2024 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
06/12/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:31

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01
06/12/2024 17:31

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
29/11/2024 16:58

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08
29/11/2024 16:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
29/11/2024 16:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - 29/11/2024 16:56:44)
27/11/2024 19:18

Juntada - Documento - Voto
18/11/2024 14:20

Juntada - Documento - Certidão
12/11/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
12/11/2024 15:43

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 27/11/2024 14:00 Sequencial: 432
24/10/2024 13:52

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01
24/10/2024 13:52

Juntada - Documento - Relatório
14/10/2024 23:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
09/10/2024 15:53

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
09/10/2024 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
27/09/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:28

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
27/09/2024 17:28

Despacho - Mero Expediente
26/09/2024 17:13

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
26/09/2024 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/09/2024 13:33

Juntada - Documento - Certidão
11/09/2024 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
11/09/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/09/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:38

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01
09/09/2024 14:38

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
06/09/2024 15:58

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08
06/09/2024 15:50

Remessa Interna para fins administrativos - SGB09 -> CCI01
06/09/2024 14:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência - Colegiado - por unanimidade
30/08/2024 15:22

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
29/08/2024 15:47

Deliberado em Sessão - Adiado
26/08/2024 14:16

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
22/08/2024 17:35

Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB09
22/08/2024 17:34

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
21/08/2024 17:53

Juntada - Documento - Voto
16/08/2024 17:25

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
15/08/2024 14:48

Deliberado em Sessão - Adiado
09/08/2024 16:24

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
08/08/2024 15:52

Deliberado em Sessão - Adiado
01/08/2024 17:03

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
01/08/2024 14:03

Deliberado em Sessão - Adiado
30/07/2024 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/07/2024 18:31

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
25/07/2024 14:26

Deliberado em Sessão - Adiado
19/07/2024 15:02

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
18/07/2024 14:39

Deliberado em Sessão - Adiado
08/07/2024 12:42

Juntada - Documento - Certidão
04/07/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/07/2024 15:16

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/07/2024 14:00 Sequencial: 243
02/07/2024 15:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
01/07/2024 12:53

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01
01/07/2024 12:53

Juntada - Documento - Relatório
17/06/2024 13:07

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
17/06/2024 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/06/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
03/06/2024 12:39

Despacho - Mero Expediente
03/05/2024 18:08

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
03/05/2024 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
03/05/2024 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
08/04/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 18:58

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
05/04/2024 18:58

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
02/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
01/04/2024 14:35

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
01/04/2024 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/03/2024 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/02/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:01

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
22/02/2024 16:01

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
17/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
16/02/2024 17:59

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
16/02/2024 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/02/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
25/01/2024 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024
24/01/2024 17:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
22/01/2024 17:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
22/01/2024 17:14

Expedido Mandado - TJTOCEMAN
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/12/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 16:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
18/12/2023 16:05

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela - Monocrático
18/12/2023 14:27

Redistribuído por sorteio - (GAB09 para GAB08)
18/12/2023 14:27

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
15/12/2023 16:17

Remessa Interna para redistribuir - SGB09 -> DISTR
15/12/2023 16:17

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
15/12/2023 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/12/2023 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00