23/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
22/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013943-81.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ELZA MARIA ARAÚJO REISADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 102 - 21/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 101 - 16/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/07/2025 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
21/07/2025 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/07/2025 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/07/2025 15:52

Lavrada Certidão
16/07/2025 18:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
08/07/2025 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
07/07/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
07/07/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/07/2025 12:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
04/07/2025 12:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
04/07/2025 11:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
04/07/2025 11:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
03/07/2025 10:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
03/07/2025 10:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
03/07/2025 10:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
03/07/2025 10:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
02/07/2025 21:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
02/07/2025 21:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
02/07/2025 21:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
02/07/2025 21:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
02/07/2025 13:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
02/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/04/2025 13:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/04/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 72
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/03/2025 12:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 73
24/03/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/03/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/03/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
18/03/2025 17:29

Conta Atualizada
18/03/2025 14:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/03/2025 14:11

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
18/03/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 21:01

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/03/2025 17:08

Conclusão para decisão
17/03/2025 17:08

Trânsito em Julgado
08/03/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/02/2025 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
20/02/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/02/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2025 14:37

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
14/02/2025 13:30

Conclusão para decisão
07/02/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
07/02/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/02/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 21:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
25/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/11/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 13:44

Despacho - Mero expediente
13/11/2024 14:16

Conclusão para despacho
13/11/2024 14:16

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
12/11/2024 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/10/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:26

Trânsito em Julgado
09/09/2024 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/08/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
27/08/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/08/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2024 14:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
20/08/2024 14:17

Conclusão para julgamento
15/08/2024 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/08/2024 07:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
08/08/2024 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/08/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
27/07/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
27/07/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/07/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/07/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
26/06/2024 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/05/2024 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2024 17:47

Despacho - Determinação de Citação
06/05/2024 16:39

Conclusão para despacho
06/05/2024 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/04/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2024 17:11

Despacho - Mero expediente
18/04/2024 15:52

Conclusão para despacho
18/04/2024 15:52

Processo Corretamente Autuado
10/04/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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