25/08/2025 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
25/08/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
22/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
21/08/2025 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
21/08/2025 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004962-21.2023.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: HELLAINY CARVALHO SOUZA PARENTEADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 20/08/2025 - Lavrada Certidão
20/08/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
20/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:18

Lavrada Certidão
20/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:17

Lavrada Certidão
20/08/2025 17:16

Trânsito em Julgado
24/07/2025 19:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
24/07/2025 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
22/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004962-21.2023.8.27.2722/TO REQUERENTE: HELLAINY CARVALHO SOUZA PARENTEADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) SENTENÇA RELATÓRIO.

Trata-se de cumprimento de sentença nos próprios autos onde o Exequente, busca a satisfação de pecúnia oriunda de condenação judicial.

A exequente apresentou junto com o pedido de cumprimento de sentença os cálculos, conforme evento 64.

Devidamente intimado dos cálculos apresentados pelo Exequente, o Executado concordou com os valares, evento 73.

Vieram-me conclusos os autos.

Sucintamente relatados, DECIDO.

FUNDAMENTOS.

A execução contra a Fazenda Pública segue o regime de pagamento por meio de precatório ou RPV, observando o disposto no artigo 534 do Código de Processo Civil e no artigo 100 da Constituição Federal.

No caso em tela, o título executivo judicial transitado em julgado é líquido, certo e exigível, não havendo controvérsia quanto ao montante devido.

Foi observado o procedimento legal para intimação da Fazenda Pública, garantindo-lhe o contraditório e ampla defesa.

Diante do relatado e não havendo mais necessidade em se postergar a tramitação do presente feito, ainda mais por estar à obrigação perseguida em conformidade com o a Sentença e/ou Acórdão, deve o presente cumprimento de sentença ser extinto com espeque no art.487, inciso I do CPC.

DISPOSITIVO.

Dessa forma, julgo com resolução do mérito o presente Cumprimento de Sentença, reconhecendo-se tão somente o direito do Exequente de perceber a verba que lhe é devida, assim, HOMOLOGO os cálculos apresentado no evento 64, nos termos do Art. 487, III do Código de Processo Civil.

REMETA-SE ou autos a contadoria judicial para atualização dos cálculos, após expeça-se a competente RPV ou Precatório.

Desde já DETERMINO que a Escrivania proceda a expedição de Alvará dos valores depositados para fins de levantamento, com a devida e regular certificação em evento próprio.

Depois de comprovado o levantamento dos valores nos próprios autos e não havendo mais nada a fazer, conforme previsto no artigo 924, inciso II, do CPC/2015, DETERMINO que seja dada a baixa e arquivada a presente demanda.

Dispensadas novas conclusões do presente feito, em razão de todos os expedientes traçados acima.

Honorários Advocatícios em 15% sobre o valor da execução.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Em Gurupi-TO, data certificada no sistema.
21/07/2025 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
21/07/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/07/2025 13:33

Conclusão para julgamento
18/07/2025 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
20/06/2025 04:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 04:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/06/2025 14:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
03/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:26

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOGUR1EFAZ
24/04/2025 16:02

Trânsito em Julgado
12/03/2025 15:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
25/02/2025 16:00

Protocolizada Petição
21/02/2025 22:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
21/02/2025 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/02/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
17/02/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/02/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/02/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/02/2025 15:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
31/01/2025 14:27

Protocolizada Petição
14/11/2024 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
14/11/2024 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/11/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/11/2024 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
13/11/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/11/2024 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
11/11/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/11/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/11/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/11/2024 15:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
06/11/2024 13:45

Conclusão para julgamento
01/10/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
23/09/2024 14:26

Protocolizada Petição
17/09/2024 17:59

Encaminhamento Processual - TOGUR1EFAZ -> TO4.04NFA
17/09/2024 17:08

Decisão - Declaração - Incompetência
17/09/2024 17:05

Conclusão para decisão
16/09/2024 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/08/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:26

Despacho - Mero expediente
07/08/2024 14:46

Conclusão para decisão
08/05/2024 16:56

Protocolizada Petição
23/04/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
23/04/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/04/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 13:30

Despacho - Mero expediente
08/02/2024 16:36

Conclusão para despacho
27/10/2023 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
27/10/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/10/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:07

Despacho - Mero expediente
27/09/2023 14:36

Conclusão para despacho
15/06/2023 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
15/06/2023 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/06/2023 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
12/06/2023 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/06/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 13:19

Decisão - Saneamento e Organização do processo
05/06/2023 14:23

Conclusão para decisão
05/06/2023 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/05/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
15/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/05/2023 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2023 13:17

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
04/05/2023 17:01

Conclusão para decisão
03/05/2023 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/05/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/05/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 14:37

Despacho - Mero expediente
02/05/2023 12:25

Conclusão para despacho
02/05/2023 12:25

Processo Corretamente Autuado
02/05/2023 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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