TJTO - 0002850-35.2020.8.27.2706

25/06/2025 13:10

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1ECIV

24/06/2025 15:06

Recebidos os autos

15/05/2025 10:18

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0002850352020827270620250515101810

14/05/2025 15:17

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

14/05/2025 15:17

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

11/04/2025 09:55

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

11/04/2025 09:54

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

31/03/2025 16:57

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

25/03/2025 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

28/02/2025 16:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/02/2025 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/02/2025 10:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

11/02/2025 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

08/01/2025 16:30

Recebimento - Retorno do MP com ciência

08/01/2025 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

08/01/2025 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

08/01/2025 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

19/12/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024 16:51

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

19/12/2024 16:50

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

19/12/2024 10:57

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

19/12/2024 10:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

18/12/2024 19:55

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

18/12/2024 19:55

Juntada - Documento - Voto

11/12/2024 12:53

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

05/12/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

05/12/2024 14:14

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 383

04/12/2024 21:57

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

04/12/2024 16:28

Juntada - Documento - Relatório

03/12/2024 17:16

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

03/12/2024 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

02/12/2024 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/11/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2024 13:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

28/10/2024 19:19

Despacho - Mero Expediente

28/10/2024 16:20

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

25/10/2024 19:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/10/2024 15:50

Recebimento - Retorno do MP com ciência

08/10/2024 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

08/10/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/10/2024 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

08/10/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/10/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024 12:06

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

04/10/2024 12:06

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

03/10/2024 13:54

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

03/10/2024 13:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

03/10/2024 13:04

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

03/10/2024 13:04

Juntada - Documento - Voto

18/09/2024 14:37

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

09/09/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/09/2024 12:58

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 00:00</b><br>Sequencial: 444

05/09/2024 15:49

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

04/09/2024 22:18

Juntada - Documento - Relatório

29/08/2024 17:51

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

22/08/2024 12:12

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

22/08/2024 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/08/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024 16:50

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02

02/08/2024 16:04

Despacho - Mero Expediente

01/08/2024 13:28

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB02 para GAB07)

31/07/2024 18:31

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> DISTR

31/07/2024 18:31

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

30/07/2024 12:18

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator