11/07/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
04/07/2025 07:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
03/07/2025 06:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0047447-15.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA DAS GRACAS CORREA TOLENTINOADVOGADO(A): ALEX FREIRE DE SOUZA (OAB TO011111)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 128 - 25/06/2025 - PETIÇÃO Evento 125 - 17/06/2025 - Despacho Mero expediente
02/07/2025 18:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
26/06/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
25/06/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
18/06/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 19:14

Despacho - Mero expediente
15/04/2025 17:40

Protocolizada Petição
10/04/2025 13:52

Conclusão para decisão
01/04/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
25/03/2025 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
25/03/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
24/03/2025 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
24/03/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
20/03/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 18:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2025/001438 processada no TJTO com o No. 00042364520258272700/TJTO
18/03/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
12/03/2025 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
12/03/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
07/03/2025 13:55

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
07/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:53

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
14/02/2025 12:01

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
14/02/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:04

Protocolizada Petição
07/02/2025 10:36

Protocolizada Petição
07/02/2025 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
27/01/2025 12:41

Protocolizada Petição
23/01/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:38

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
23/01/2025 12:39

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
23/01/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 22:20

Despacho - Mero expediente
15/01/2025 13:47

Conclusão para despacho
19/12/2024 15:42

Protocolizada Petição
16/12/2024 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/12/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
06/12/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/12/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
03/12/2024 12:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/12/2024 12:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
29/11/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/11/2024 21:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
22/11/2024 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/11/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 22:36

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/11/2024 15:55

Conclusão para decisão
12/11/2024 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/10/2024 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/09/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 22:25

Despacho - Mero expediente
12/08/2024 16:17

Conclusão para despacho
12/08/2024 16:16

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
12/08/2024 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/07/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:06

Trânsito em Julgado
26/06/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
20/06/2024 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
18/06/2024 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
29/05/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 19:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/04/2024 14:32

Conclusão para julgamento
17/04/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/04/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
12/04/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/04/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 16:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/04/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
04/04/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/04/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
15/03/2024 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/01/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/01/2024 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 03:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 01:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 01:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 14:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 03:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/12/2023 12:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2023 20:50

Despacho - Mero expediente
07/12/2023 13:10

Conclusão para despacho
07/12/2023 13:09

Processo Corretamente Autuado
06/12/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

VOTO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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