TJTO - 0001398-84.2025.8.27.2715
1ª instância - 2ª Vara - Cristalandia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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13/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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13/06/2025 00:00
Intimação
Acordo de Não Persecução Penal Nº 0001398-84.2025.8.27.2715/TO INVESTIGADO: VANDER JUNIOR PAULOADVOGADO(A): WALTER BARROSO VITORINO JUNIOR (OAB TO003655) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de parcelamento requerido no acordo celebrado no evento 1 e homologado no evento 4.
Nos termos da manifestação constante no evento 16, defiro o pedido formulado pela defesa no evento 12 e autorizo o réu a parcelar o montante de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) em 6 (seis) parcelas de igual valor, correspondentes a R$ 2.833,33 (dois mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) cada. Assim, intime-se o Ministério Público para que acompanhe as condições da proposta. Intime-se também o investigado para ciência e cumprimento integral do acordo nos termos pactuados, com a devida comprovação nos autos.
Fica advertido o acusado de que o descumprimento das condições fixadas na proposta, bem como a prática de nova infração penal, importará na revogação do benefício concedido.
Cumpridas as obrigações, concluam-se os autos para sentença. Intimem-se.
Cristalândia, data certificada pelo Eproc. -
12/06/2025 15:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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12/06/2025 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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12/06/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 17:12
Decisão - Outras Decisões
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11/06/2025 14:02
Conclusão para decisão
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11/06/2025 08:55
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 13
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11/06/2025 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/06/2025 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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09/06/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2025 17:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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05/06/2025 15:34
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
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04/06/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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03/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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02/06/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 17:30
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
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02/06/2025 17:30
Expedido Mandado - TOCRICEMAN
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02/06/2025 16:49
Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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30/05/2025 12:26
Conclusão para decisão
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30/05/2025 12:25
Processo Corretamente Autuado
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29/05/2025 19:47
Distribuído por dependência - Número: 00000180220208272715/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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