09/06/2025 13:58

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000493792007827272920250609135825
05/06/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5390474, Subguia 6469 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 290,00
04/06/2025 20:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 184
03/06/2025 22:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
30/05/2025 20:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390474, Subguia 5376657
29/05/2025 21:07

Juntada - Guia Gerada - Agravo - TIM CELULAR S/A - Guia 5390474 - R$ 290,00
28/05/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrnico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 184
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 184
27/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5000493-79.2007.8.27.2729/TO APELANTE: TIM CELULAR S/A (AUTOR)ADVOGADO(A): FÁBIO FRAGA GONÇALVES (OAB RJ117404)ADVOGADO(A): ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB RJ121095) DESPACHO Tendo em vista que, no ato da interposição do agravo interno, a agravante não juntou aos autos o comprovante de pagamento do preparo recursal, determino a intimação da agravante, nos termos do art. 1.007, §4º do Código de Processo Civil, na pessoa de seu procurador judicial, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos o comprovante de pagamento do preparo recursal, em dobro, mediante recolhimento ou complementação, sob pena de deserção.

Cumpra-se.
26/05/2025 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 17:40

Decisão - Outras Decisões
23/05/2025 17:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
23/05/2025 17:40

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
23/04/2025 12:19

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
23/04/2025 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
28/02/2025 15:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
25/02/2025 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171
21/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
21/02/2025 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/02/2025 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171
03/02/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2025 14:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
30/01/2025 14:12

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente
30/01/2025 14:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
30/01/2025 14:12

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente
09/01/2025 15:50

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
09/01/2025 13:08

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
09/01/2025 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 159 e 160
08/01/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
12/12/2024 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/12/2024 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/12/2024 12:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
11/12/2024 23:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150
11/12/2024 23:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/12/2024 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
13/11/2024 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151
13/11/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
06/11/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:06

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
04/11/2024 14:06

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
21/10/2024 14:09

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
21/10/2024 14:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
18/10/2024 17:54

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
18/10/2024 17:54

Juntada - Documento - Voto
02/10/2024 14:39

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
23/09/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
23/09/2024 12:59

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 09/10/2024 00:00 Sequencial: 83
19/09/2024 19:10

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
19/09/2024 19:10

Juntada - Documento - Relatório
13/09/2024 14:21

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
13/09/2024 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
22/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:12

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
22/08/2024 14:12

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
12/08/2024 12:42

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
09/08/2024 23:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
31/07/2024 20:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127
31/07/2024 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
25/07/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 22:44

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
24/07/2024 22:44

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/07/2024 18:28

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
19/07/2024 18:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
19/07/2024 17:12

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
19/07/2024 17:12

Juntada - Documento - Voto
01/07/2024 13:22

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
19/06/2024 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
19/06/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
19/06/2024 12:50

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/07/2024 00:00 Sequencial: 236
07/06/2024 17:06

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
07/06/2024 17:06

Juntada - Documento - Relatório
17/05/2024 14:33

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
15/05/2024 22:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107
09/05/2024 07:39

Retirado de pauta
08/05/2024 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
17/04/2024 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/04/2024 08:56

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 30/04/2024 00:00 Sequencial: 39
03/04/2024 20:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CCI02
03/04/2024 20:06

Decisão - Concessão - Pedido
03/04/2024 13:29

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
03/04/2024 13:29

Juntada - Petição - Requerimento da Parte
03/04/2024 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/04/2024 17:43

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
01/04/2024 17:43

Juntada - Documento - Relatório
29/03/2024 18:56

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
26/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
15/03/2024 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
04/03/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 17:30

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
04/03/2024 17:30

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
04/03/2024 07:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/02/2024 16:32

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
23/02/2024 08:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
23/02/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/02/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
14/02/2024 15:04

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
14/02/2024 15:04

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
14/02/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5369597, Subguia 299 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,00
12/02/2024 07:09

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
09/02/2024 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/02/2024 13:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5369597, Subguia 5368955
08/02/2024 13:29

Juntada - Guia Gerada - Agravo - TIM CELULAR S/A - Guia 5369597 - R$ 24,00
01/02/2024 19:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024
01/02/2024 16:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024
01/02/2024 16:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024
01/02/2024 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024
26/01/2024 15:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024
25/01/2024 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
14/12/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 18:48

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CCI02
13/12/2023 18:48

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Monocrático
27/09/2023 14:11

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
20/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
31/08/2023 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
31/08/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/08/2023 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/08/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 20:45

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
16/08/2023 20:45

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/08/2023 16:06

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
14/08/2023 16:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
14/08/2023 15:57

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
14/08/2023 15:57

Juntada - Documento - Voto
25/07/2023 12:57

Deliberado em Sessão - Adiado
19/07/2023 13:44

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
12/07/2023 13:01

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
03/07/2023 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/07/2023 13:26

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/07/2023 00:00 Sequencial: 24
20/06/2023 16:38

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
20/06/2023 16:38

Juntada - Documento - Relatório
30/04/2023 21:02

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
18/04/2023 19:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
29/03/2023 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/03/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 17:03

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
24/03/2023 17:03

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
22/03/2023 12:59

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
22/03/2023 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
16/02/2023 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
14/02/2023 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/02/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
24/01/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 22:35

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CCI02
23/01/2023 22:35

Decisão - Concessão de efeito suspensivo - Recurso
04/11/2022 16:43

Processo Reativado - Novo Julgamento
04/11/2022 16:43

Recebidos os autos - TOPAL3FAZ -> TJTO
02/02/2021 15:49

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ
02/02/2021 15:49

Trânsito em Julgado
02/02/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
22/01/2021 20:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
25/12/2020 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2021 até 20/01/2021
14/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/12/2020 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/12/2020 14:51

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2020 14:51

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2020 10:10

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
04/12/2020 10:10

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
03/12/2020 10:24

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
03/12/2020 10:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
02/12/2020 20:03

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
02/12/2020 20:03

Juntada - Documento - Voto
18/11/2020 10:02

Publicação de Pauta
12/11/2020 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/11/2020 15:19

Inclusão em pauta - pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/11/2020 00:00 Sequencial: 189
23/10/2020 10:36

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
23/10/2020 10:36

Juntada - Documento - Relatório
20/07/2020 17:50

Remessa Interna - DISTR -> SGB11
20/07/2020 17:49

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB09 para GAB11)
20/07/2020 17:27

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> DISTR
20/07/2020 17:27

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
17/07/2020 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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