18/07/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/07/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 07:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 06:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0003897-96.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: IRANILTON DE SOUSA ARAGÃOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
01/07/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
01/07/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 14:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
12/05/2025 08:41

Conclusão para julgamento
06/05/2025 17:55

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/04/2025 17:13

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/04/2025 15:51

Conclusão para julgamento
11/04/2025 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/04/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
03/04/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/03/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/03/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
07/03/2025 15:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/03/2025 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/03/2025 10:13

Despacho - Determinação de Citação
28/02/2025 14:19

Conclusão para despacho
11/02/2025 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/02/2025 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
05/02/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/01/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2025 14:54

Despacho - Mero expediente
30/01/2025 13:19

Conclusão para despacho
30/01/2025 13:19

Processo Corretamente Autuado
30/01/2025 09:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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