16/07/2025 16:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
16/07/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 07:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 06:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0005132-98.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: KLEYTON RODRIGUES DA CRUZADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)SENTENÇAEm face do exposto: 1. ACOLHO a prejudicial de mérito em relação às verbas anteriores a 06/02/2020; 2. REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
26/06/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 14:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
12/05/2025 08:33

Conclusão para julgamento
06/05/2025 17:55

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/04/2025 17:24

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
31/03/2025 12:36

Conclusão para julgamento
31/03/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
27/03/2025 21:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
14/03/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/02/2025 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 20:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
17/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/02/2025 11:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 17:34

Despacho - Determinação de Citação
06/02/2025 12:42

Conclusão para despacho
06/02/2025 12:42

Processo Corretamente Autuado
06/02/2025 10:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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