22/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002597-28.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: LUIZ CARLOS DA SILVA MENDESADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por LUIZ CARLOS DA SILVA MENDES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

O exequente apresentou planilha de cálculo no evento 34.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente (evento 40).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
21/07/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 09:55

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/06/2025 13:14

Conclusão para despacho
11/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
25/04/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/04/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
23/04/2025 15:59

Trânsito em Julgado
04/04/2025 19:33

Protocolizada Petição
04/04/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
16/03/2025 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/02/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/02/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/02/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/02/2025 14:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/11/2024 13:55

Conclusão para julgamento
11/09/2024 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
11/09/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/09/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
27/06/2024 01:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 10:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/06/2024 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2024 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
12/04/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/04/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 15:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
26/02/2024 12:24

Protocolizada Petição
01/02/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
01/02/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/01/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 15:25

Perícia agendada
16/01/2024 15:03

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
24/11/2023 23:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
24/11/2023 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/11/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:38

Decisão - Nomeação - Perito
17/11/2023 13:16

Conclusão para decisão
17/11/2023 13:16

Processo Corretamente Autuado
17/11/2023 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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