16/07/2025 15:11

Protocolizada Petição
04/07/2025 14:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
03/07/2025 12:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
02/07/2025 23:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
02/07/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/07/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
28/06/2025 19:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
28/06/2025 19:11

Protocolizada Petição
20/06/2025 07:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 07:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0043488-02.2024.8.27.2729/TOAUTOR: CLEANE GOMES NOGUEIRAADVOGADO(A): JULYANA DE SOUSA CAIRES SIMONASSI (OAB TO004141)ADVOGADO(A): LUDMILLA RIBEIRO FELIPE (OAB TO009862)RÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais deduzidos na inicial e julgo extinto o feito com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo que: 1.

CONDENO a parte Requerida na obrigação de fazer para que proceda com a exclusão de todas as informações referente à dívida objeto dos autos do sistema SCR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$200,00 (duzentos reais), limitado inicialmente em R$5.000,00 (cinco mil reais); 2.

CONDENO a Requerida ao pagamento de R$2.000,00 (dois mil reais) em favor da parte Autora, com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), desde o arbitramento (Súmula n° 362 do STJ), e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, §1°, do CC), desde a citação (art. 405, do CC).

Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Interposto eventual Recurso, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Atenda-se ao Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/06/2025 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2025 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2025 12:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/06/2025 16:19

Conclusão para julgamento
25/04/2025 14:02

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM
04/04/2025 21:01

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/04/2025 20:26

Juntada - Informações
13/03/2025 15:50

Conclusão para julgamento
13/03/2025 13:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
13/03/2025 13:00

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 13/03/2025 12:45. Refer. Evento 24
13/03/2025 07:40

Juntada - Informações
12/03/2025 19:01

Protocolizada Petição
12/03/2025 16:22

Protocolizada Petição
12/03/2025 14:57

Protocolizada Petição
06/03/2025 15:06

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
06/12/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
05/12/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
05/12/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/12/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
04/12/2024 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/11/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/11/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/11/2024 14:51

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 13/03/2025 12:45. Refer. Evento 5
28/11/2024 14:49

Juntada - Informações
27/11/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
18/11/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
05/11/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/11/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 16:07

Protocolizada Petição
31/10/2024 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
29/10/2024 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 7
26/10/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
24/10/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/10/2024 15:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/10/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/10/2024 14:47

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 19/03/2025 16:00
17/10/2024 15:02

Decisão - Concessão - Liminar
16/10/2024 13:23

Conclusão para decisão
16/10/2024 13:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/10/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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