21/07/2025 14:22

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TONAT1ECIV
21/07/2025 14:21

Baixa Definitiva
21/07/2025 14:21

Trânsito em Julgado
19/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 07:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
04/07/2025 07:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
03/07/2025 06:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
03/07/2025 06:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000939-17.2023.8.27.2727/TOAUTOR: STAR MEG COLCHOES LTDAADVOGADO(A): DAGNER DE SOUSA MACHADO (OAB GO051568)RÉU: ZACARIAS MALHEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): REGINALDO PAIVA SILVA SERRANO FILHO (OAB TO005428)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo que: 1. DECLARO a nulidade contratual do negócio firmado entre as partes, no que se refere à compra de colchão descrito na inicial (evento 1, INIC1); ?2. DETERMINO que a parte requerida proceda à entrega do colchão em sua posse a parte requerente, devendo este retirar o bem sem qualquer ônus para a parte requerida, mediante emissão de comprovante de entrega.

Sem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei no 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas -TO, data certificada no sistema.
02/07/2025 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
02/07/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/06/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 12:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
04/06/2025 14:49

Conclusão para julgamento
22/05/2025 10:18

Remessa Interna - Em Diligência - TONAT1ECIV -> NACOM
22/05/2025 10:12

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/05/2025 09:25

Juntada - Informações
09/05/2025 12:41

Conclusão para julgamento
09/05/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/04/2025 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
07/04/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:31

Despacho - Mero expediente
30/01/2025 13:51

Conclusão para decisão
30/01/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/11/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 18:30

Protocolizada Petição
08/11/2024 15:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TONATCEJUSC -> TONAT1ECIV
08/11/2024 15:50

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local sala CEJUSC - 08/11/2024 15:30. Refer. Evento 21
07/11/2024 23:02

Juntada - Informações
07/11/2024 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
06/11/2024 10:10

Protocolizada Petição
05/11/2024 16:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
04/11/2024 08:44

Remessa para o CEJUSC - TONAT1ECIV -> TONATCEJUSC
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/10/2024 14:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
15/10/2024 14:10

Expedido Mandado - TONATCEMAN
15/10/2024 13:58

Lavrada Certidão
14/10/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:50

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Conciliação - 08/11/2024 15:30
09/10/2024 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/09/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 13:40

Despacho - Mero expediente
13/05/2024 15:06

Conclusão para despacho
12/01/2024 08:20

Remessa Interna - Em Diligência - TONATCEJUSC -> TONAT1ECIV
12/01/2024 08:19

Audiência - de Conciliação - realizada - Local sala CEJUSC - 04/12/2023 09:00. Refer. Evento 5
04/12/2023 08:19

Remessa para o CEJUSC - TONAT1ECIV -> TONATCEJUSC
01/12/2023 16:27

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
01/12/2023 13:22

Protocolizada Petição
24/11/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/11/2023 17:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
06/11/2023 17:30

Expedido Mandado - TONATCEMAN
06/11/2023 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/11/2023 12:15

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Conciliação - 04/12/2023 09:00
17/10/2023 16:23

Despacho - Mero expediente
16/10/2023 12:15

Conclusão para despacho
16/10/2023 12:14

Processo Corretamente Autuado
16/10/2023 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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