TJTO - 0051808-41.2024.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segundo Gabinete da 1ª Turma Recursal - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 15:58
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> CPECENTRALJEC
-
09/07/2025 12:55
Conclusão para despacho
-
09/07/2025 12:54
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
09/07/2025 12:52
Lavrada Certidão
-
09/07/2025 12:51
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
-
08/07/2025 21:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
-
04/07/2025 08:34
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
04/07/2025 08:34
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
03/07/2025 07:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
03/07/2025 07:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0051808-41.2024.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA BRANDAO BRASILAUTOR: GILVAN DIAS BARBOSAADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SOUZA E SILVA (OAB GO059713)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 27/06/2025 - Protocolizada Petição RECURSO INOMINADO -
02/07/2025 19:23
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
02/07/2025 19:23
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
02/07/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
27/06/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
27/06/2025 13:29
Protocolizada Petição
-
27/06/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5738765, Subguia 108522 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.082,00
-
23/06/2025 18:35
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5738765, Subguia 5517437
-
23/06/2025 18:34
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Guia 5738765 - R$ 1.082,00
-
20/06/2025 07:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
-
12/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
-
12/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0051808-41.2024.8.27.2729/TOAUTOR: GILVAN DIAS BARBOSAADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SOUZA E SILVA (OAB GO059713)RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos iniciais deduzidos na inicial e julgo extinto o feito com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo que: 1.
CONDENO a parte Requerida na obrigação de fazer para que proceda com a exclusão de todas as informações referente à dívida objeto dos autos do sistema SCR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$200,00 (duzentos reais), limitado inicialmente em R$5.000,00 (cinco mil reais); 2.
CONDENO a Requerida ao pagamento de R$2.000,00 (dois mil reais) em favor da parte Autora, com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), desde o arbitramento (Súmula n° 362 do STJ), e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, §1°, do CC), desde a citação (art. 405, do CC).
Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).
Interposto eventual Recurso, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões.
Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.
Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.
Atenda-se ao Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
11/06/2025 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
11/06/2025 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
11/06/2025 12:35
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
09/06/2025 16:58
Conclusão para julgamento
-
29/05/2025 16:40
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
29/05/2025 08:51
Protocolizada Petição
-
22/05/2025 14:45
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM
-
22/05/2025 10:40
Despacho - Mero expediente
-
21/05/2025 17:08
Juntada - Informações
-
21/05/2025 14:21
Protocolizada Petição
-
16/05/2025 00:19
Protocolizada Petição
-
13/05/2025 16:28
Conclusão para despacho
-
13/05/2025 15:14
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
-
13/05/2025 15:14
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 13/05/2025 15:00. Refer. Evento 7
-
13/05/2025 12:45
Juntada - Informações
-
12/05/2025 18:06
Protocolizada Petição
-
07/05/2025 23:03
Protocolizada Petição
-
05/05/2025 15:19
Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
-
12/02/2025 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
-
08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
05/02/2025 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
-
29/01/2025 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
24/01/2025 23:15
Protocolizada Petição
-
23/01/2025 00:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
-
17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
07/01/2025 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
07/01/2025 13:41
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 13/05/2025 15:00
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
19/12/2024 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 14:17
Decisão - Não-Concessão - Liminar
-
05/12/2024 15:47
Conclusão para decisão
-
05/12/2024 15:46
Processo Corretamente Autuado
-
03/12/2024 19:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0020088-46.2024.8.27.2700
Vitoria Atacado, Distribuicao e Transpor...
Banco Paccar S.A.
Advogado: Lidiane de Mello Giordani
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 19/02/2025 14:53
Processo nº 0012078-58.2025.8.27.2706
Julia Karolliny Barbosa Moreira
Sem Parte Requerida
Advogado: Cicero Guilherme Mamede Teles
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 04/06/2025 14:55
Processo nº 0011575-65.2025.8.27.2729
Jesus do Nascimento Pinto Morais
Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...
Advogado: Leandro Freire de Souza
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 01/07/2025 17:53
Processo nº 0000829-31.2021.8.27.2713
Estado do Tocantins
Maria Aparecida Carvalho de Sousa Cavalc...
Advogado: Claudiana Cavalcante de Brito
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 25/02/2021 14:14
Processo nº 0002005-83.2019.8.27.2723
Maria de Lourdes Costa Chaves
Os Mesmos
Advogado: Andre Luiz de Sousa Lopes
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 18/10/2023 13:29