22/08/2025 15:28

Conclusão para despacho
22/08/2025 11:37

Protocolizada Petição
22/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
21/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0038241-74.2023.8.27.2729/TO REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459) DESPACHO/DECISÃO Promova-se o levantamento da suspensão e intime-se a parte adversa para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da condenação, sob pena da multa prevista no art. 523 do CPC (Enunciado n.º 15 das Turmas Recursais do Tocantins), bem como quite as custas judiciais caso tenha sido condenado em sede recursal (e não recolhido anteriormente).

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, embargos à execução (art. 52, inc.

IX, da Lei 9099/95).

Não efetuado o pagamento, se a parte interessada for assistida por advogado particular deverá ser intimada para apresentar novo memorial de cálculo com a inclusão da multa de 10%, a teor do mencionado art. 524 do CPC e honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º, do CPC, nos termos do Manual dos Juizados Especiais.

Não havendo referida assistência ou sendo prestada pela Defensoria Pública, encaminhe-se à contadoria para atualização do débito, também com a inclusão da multa.

Em seguida, defiro e autorizo a busca de bens pela secretaria na modalidade teimosinha por 60 dias.

Ocorrendo o depósito judicial da quantia, exclusivamente na Caixa Econômica Federal, expeça(m)-se o(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s) do(s) valor(es) principal e honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais, se houver.

Para tanto, a parte interessada deverá indicar nos autos os dados bancários para transferência, vinculados ao CPF ou CNPJ do recebedor (parte e advogado), conforme Portaria TJTO nº 642, de 3 de abril de 2018.

Com o pagamento integral, sem ter havido evolução de classe, sejam os autos arquivados.

Havendo evolução, sejam conclusos para extinção.

Certificado o trânsito em julgado e não existindo manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
20/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:24

Despacho - Mero expediente
19/08/2025 17:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
08/08/2025 15:40

Conclusão para despacho
31/07/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
23/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91
22/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91
22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0038241-74.2023.8.27.2729/TO AUTOR: PAULO ANDRÉ NEGREIRO DE SOUZAADVOGADO(A): RAFAEL COELHO GAMA (OAB TO06122B)ADVOGADO(A): LUCIANE PEREIRA COELHO (OAB TO007191)AUTOR: ANDREYNA STEFANY MARTINS CARVALHOADVOGADO(A): RAFAEL COELHO GAMA (OAB TO06122B)ADVOGADO(A): LUCIANE PEREIRA COELHO (OAB TO007191)RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459) DESPACHO/DECISÃO Conforme decisão de prorrogação do stay period pelo juízo recuperacional, determino a suspensão do feito até 11/07/2025, considerando que o prazo de 180 dias é contado em dias úteis.

Após, levante-se a suspensão e intimem-se as partes para que se manifestem em cinco dias.

Palmas, data certificada pelo sistema.
21/07/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90
21/07/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
21/07/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
21/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/06/2025 13:24

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
11/06/2025 17:33

Conclusão para despacho
04/06/2025 17:48

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL4JECIV
03/06/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
02/06/2025 08:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
29/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:55

Lavrada Certidão
28/04/2025 15:10

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TO4.05NJE
28/04/2025 15:10

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
28/04/2025 15:09

Trânsito em Julgado
15/04/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
24/03/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
12/03/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/03/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/03/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/03/2025 17:01

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso
28/02/2025 10:23

Autos incluídos para julgamento eletrônico
13/02/2025 15:00

Conclusão para decisão
11/02/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/01/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2025 14:02

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/09/2024 14:43

Conclusão para despacho
25/09/2024 17:39

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
25/09/2024 17:30

Lavrada Certidão
15/09/2024 20:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
03/09/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
21/08/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/08/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/08/2024 15:21

Protocolizada Petição
19/08/2024 20:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
08/08/2024 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/08/2024 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/08/2024 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/08/2024 18:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/08/2024 15:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
16/07/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/07/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/07/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/07/2024 21:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
01/07/2024 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/07/2024 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/07/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2024 14:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
01/07/2024 14:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/05/2024 16:34

Protocolizada Petição
15/05/2024 14:50

Conclusão para julgamento
14/05/2024 17:17

Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE
06/05/2024 15:16

Despacho - Mero expediente
17/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
15/04/2024 09:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
04/04/2024 15:51

Conclusão para despacho
04/04/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 18:03

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/02/2024 14:13

Conclusão para julgamento
06/02/2024 17:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
06/02/2024 16:35

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE CONCILIAÇÃO - 06/02/2024 16:30. Refer. Evento 8
05/02/2024 13:41

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
25/01/2024 12:16

Protocolizada Petição
23/01/2024 16:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
24/11/2023 16:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/10/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
17/10/2023 10:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5, 9 e 10
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 5 e 6
03/10/2023 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/10/2023 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/10/2023 15:55

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO DAYANE - 06/02/2024 16:30
03/10/2023 13:36

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/10/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 11:40

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
29/09/2023 13:28

Conclusão para decisão
29/09/2023 13:25

Processo Corretamente Autuado
29/09/2023 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000048-89.2025.8.27.2738

Taizi Quete Conceicao dos Santos

Osmar dos Santos Rocha

Advogado: Anna Beatriz Goncalves de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/01/2025 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0000590-62.2024.8.27.2732

Martins Francisco Pereira

Luzimario Rodrigues Neto Araujo

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/07/2024 22:56

Exibir Processo

Processo nº 0000889-39.2024.8.27.2732

Martins Francisco Pereira

Margareth Moreira Mendes

Advogado: Rimet Jules Gomes Teixeira Filho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/11/2024 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0003041-11.2024.8.27.2716

Charles Cardoso Pereira

Municipio de Taipas do Tocantins

Advogado: Joelson Maciel Lemos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/11/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0015878-36.2021.8.27.2706

Maria das Dores Lopes de Andrade Brito

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luma Mayara de Azevedo Gevigier Emmerich

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/07/2021 22:25

Exibir Processo