29/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0022436-13.2025.8.27.2729/TO AUTOR: DEUZIANO DE SOUZA LIMAADVOGADO(A): RAILINE CARVALHO DE MOURA OLIVEIRA (OAB BA029647) DESPACHO/DECISÃO Prescindível o relatório.

Tendo em vista que a requerida anexou contestação no evento4, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem conclusos.

Cumpra-se.

Local e data pelo sistema.
28/07/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:42

Despacho - Mero expediente
25/07/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
23/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
22/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0022436-13.2025.8.27.2729/TO AUTOR: DEUZIANO DE SOUZA LIMAADVOGADO(A): RAILINE CARVALHO DE MOURA OLIVEIRA (OAB BA029647)RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB TO005836A) DESPACHO/DECISÃO A Lei 9.099/95, a sim dispõe acerca da competência: Art. 4º É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro: I - do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritor; II - do lugar onde a obrigação deva ser satisfeita; III - do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza.

Parágrafo único.

Em qualquer hipótese, poderá a ação ser proposta no foro previsto no inciso I deste artigo. Nota-se que o feito foi dirigido inicialmente a este juízo, contudo a parte autora aponta seu endereço na cidade de Formoso do Araguaia/TO (evento n.13) e o da ré em Porto Alegre/RS. Assim sendo, nota-se que o feito foi equivocamente dirigido a este juízo, devendo ser encaminhado ao Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da comarca de Formoso do Araguaia/TO, conforme Art. 4º, inciso III, da Lei 9.099/95.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
21/07/2025 17:03

Conclusão para despacho
21/07/2025 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL4JECIVJ para TOFOR1ECIVJ)
21/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:51

Decisão - Declaração - Incompetência
17/06/2025 16:41

Conclusão para decisão
17/06/2025 16:40

Processo Corretamente Autuado
11/06/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
09/06/2025 17:38

Protocolizada Petição
06/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
05/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:39

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
03/06/2025 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5CIVJ para TOPAL4JECIVJ)
03/06/2025 12:26

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
02/06/2025 11:31

Protocolizada Petição
31/05/2025 18:21

Protocolizada Petição
23/05/2025 10:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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