30/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000955-37.2023.8.27.2705/TOAUTOR: MANOEL PIRES DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ PAULO NEGRÃO GOMES (OAB TO08273A)SENTENÇAPor todo o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MANOEL PIRES DA SILVA em face do INSS, para: (a) CONDENAR a parte requerida a implantar em benefício da parte autora o benefício de aposentadoria por idade rural/urbano (hibrido), com data de início vinculada à data de entrada do requerimento administrativo (13/6/2023), observada a prescrição quinquenal; (b) CONDENAR a parte requerida ao pagamento dos valores em atraso, desde a data do requerimento administrativo até a implantação do benefício.

As parcelas vencidas deverão ser pagas de uma única vez, com correção monetária, desde a época em que cada pagamento deveria ter sido realizado e com juros de mora, desde a citação, aplicados de acordo com os critérios fixados no Manual de Orientação e Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.
28/07/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/07/2025 00:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 07:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 07:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 06:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 06:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000955-37.2023.8.27.2705/TOAUTOR: MANOEL PIRES DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ PAULO NEGRÃO GOMES (OAB TO08273A)SENTENÇAPor todo o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MANOEL PIRES DA SILVA em face do INSS, para: (a) CONDENAR a parte requerida a implantar em benefício da parte autora o benefício de aposentadoria por idade rural/urbano (hibrido), com data de início vinculada à data de entrada do requerimento administrativo (13/6/2023), observada a prescrição quinquenal; (b) CONDENAR a parte requerida ao pagamento dos valores em atraso, desde a data do requerimento administrativo até a implantação do benefício.

As parcelas vencidas deverão ser pagas de uma única vez, com correção monetária, desde a época em que cada pagamento deveria ter sido realizado e com juros de mora, desde a citação, aplicados de acordo com os critérios fixados no Manual de Orientação e Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.
30/06/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 18:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/05/2025 15:24

Conclusão para julgamento
29/05/2025 15:24

Audiência - de Instrução - realizada - Local Gabinete do Juiz - 27/05/2025 17:15 - Dirigida por Juiz(a). Refer. Evento 20
28/05/2025 11:01

Publicação de Ata
27/03/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
25/03/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
12/03/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/03/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/03/2025 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/03/2025 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/03/2025 11:48

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Gabinete do Juiz - 27/05/2025 17:15
19/12/2024 14:06

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local Gabinete do Juiz - 16/09/2024 16:30. Refer. Evento 11
19/12/2024 13:59

Juntada - Certidão
03/09/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
27/08/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/08/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/08/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/08/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/08/2024 16:58

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Gabinete do Juiz - 16/09/2024 16:30
30/04/2024 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
15/04/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/04/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/02/2024 17:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/02/2024 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2023 15:24

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
30/10/2023 11:57

Conclusão para despacho
30/10/2023 11:57

Processo Corretamente Autuado
26/10/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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