TJTO - 0000428-87.2021.8.27.2727
1ª instância - Juizo Unico - Natividade
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 186
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29/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000428-87.2021.8.27.2727/TO REQUERENTE: ELIELENE CALDEIRA FERNANDESADVOGADO(A): ANA MARIA DE PAULA E SILVA (OAB TO005700)ADVOGADO(A): CILMARA SANTANA PIMENTEL (OAB TO009660) SENTENÇA Visto, etc.
A requisição de pagamento de pequeno valor foi paga (evento 172) e a parte exequente postulou a expedição de alvará (evento 173).
Os alvarás foram expedidos (eventos 175 e 176) e pagos (eventos 182 e 183) Ante o exposto, vê-se, claramente a incidência, na espécie, do artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do CPC, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito.
Expeça-se o necessário.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Com o cumprimento de todos os comandos, arquive-se, observando-se as cautelas de praxe e as anotações de estilo. -
28/07/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 13:54
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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24/07/2025 13:13
Conclusão para julgamento
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24/07/2025 10:35
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 120002062025
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24/07/2025 10:35
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 120002052025
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23/07/2025 12:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
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22/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
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21/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000428-87.2021.8.27.2727/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAREQUERENTE: ELIELENE CALDEIRA FERNANDESADVOGADO(A): ANA MARIA DE PAULA E SILVA (OAB TO005700)ADVOGADO(A): CILMARA SANTANA PIMENTEL (OAB TO009660)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 176 - 18/07/2025 - Expedido Alvará Evento 175 - 18/07/2025 - Expedido Alvará -
18/07/2025 15:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
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18/07/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 14:31
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 120002062025
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18/07/2025 14:28
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 120002052025
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15/07/2025 17:20
Lavrada Certidão
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10/07/2025 21:32
Protocolizada Petição
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10/07/2025 17:05
Protocolizada Petição
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04/07/2025 17:40
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
04/07/2025 17:40
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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04/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
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03/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000428-87.2021.8.27.2727/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAREQUERENTE: ELIELENE CALDEIRA FERNANDESADVOGADO(A): ANA MARIA DE PAULA E SILVA (OAB TO005700)ADVOGADO(A): CILMARA SANTANA PIMENTEL (OAB TO009660)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 159 - 19/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
02/07/2025 14:34
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
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24/06/2025 16:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
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24/06/2025 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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23/06/2025 12:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
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23/06/2025 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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19/06/2025 17:51
Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TONAT1ECIV
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19/06/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2025 17:51
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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03/06/2025 18:02
Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> CEPEX
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03/06/2025 17:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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24/05/2025 19:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
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24/05/2025 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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23/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000428-87.2021.8.27.2727/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAREQUERENTE: ELIELENE CALDEIRA FERNANDESADVOGADO(A): ANA MARIA DE PAULA E SILVA (OAB TO005700)ADVOGADO(A): CILMARA SANTANA PIMENTEL (OAB TO009660)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 149 - 22/05/2025 - Conta Atualizada -
22/05/2025 12:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 151
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22/05/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 11:59
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
-
22/05/2025 11:59
Conta Atualizada
-
21/05/2025 13:41
Recebidos os Autos pela Contadoria
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21/05/2025 13:25
Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
-
20/05/2025 18:16
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
19/05/2025 13:06
Conclusão para decisão
-
19/05/2025 12:35
Protocolizada Petição
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14/05/2025 17:25
Processo Reativado
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06/05/2025 14:22
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
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06/05/2025 14:07
Protocolizada Petição
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27/02/2025 12:15
Recebidos os Autos pela Contadoria
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27/02/2025 11:23
Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
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27/02/2025 11:23
Baixa Definitiva
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27/02/2025 11:23
Trânsito em Julgado
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26/02/2025 22:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
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26/02/2025 22:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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26/02/2025 18:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
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26/02/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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26/02/2025 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/02/2025 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/02/2025 14:44
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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25/02/2025 18:56
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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25/02/2025 15:51
Conclusão para despacho
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11/02/2025 17:11
Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> CEPEX
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11/02/2025 16:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
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10/02/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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05/02/2025 18:36
Protocolizada Petição
-
05/02/2025 18:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
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05/02/2025 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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05/02/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/02/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/02/2025 16:04
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
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05/02/2025 16:02
Conta Atualizada
-
05/02/2025 12:12
Recebidos os Autos pela Contadoria
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04/02/2025 19:04
Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
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04/02/2025 17:58
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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04/02/2025 11:59
Protocolizada Petição
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29/01/2025 14:22
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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29/01/2025 14:21
Conclusão para decisão
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29/01/2025 14:21
Lavrada Certidão
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16/09/2024 15:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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21/08/2024 22:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
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21/08/2024 22:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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21/08/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 14:40
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
-
12/08/2024 14:39
Conta Atualizada
-
12/08/2024 14:04
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
12/08/2024 13:13
Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
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18/07/2024 11:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
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26/06/2024 21:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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19/06/2024 21:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 20:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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23/05/2024 19:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
-
23/05/2024 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
22/05/2024 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/05/2024 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/05/2024 16:58
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
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04/04/2024 16:32
Conclusão para despacho
-
04/04/2024 16:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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07/03/2024 13:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
-
07/03/2024 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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07/03/2024 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 19:13
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
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06/03/2024 19:13
Realizado Cálculo de Liquidação
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06/03/2024 15:20
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
06/03/2024 15:10
Lavrada Certidão
-
17/01/2024 14:37
Recebidos os Autos pela Contadoria
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17/01/2024 12:48
Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
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30/11/2023 15:02
Despacho - Mero expediente
-
24/10/2023 10:13
Conclusão para decisão
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29/08/2023 18:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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08/08/2023 12:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/08/2023 até 16/08/2023
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03/08/2023 10:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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03/07/2023 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/07/2023 15:50
Despacho - Mero expediente
-
28/04/2023 13:28
Protocolizada Petição
-
28/04/2023 12:45
Protocolizada Petição
-
11/04/2023 13:35
Conclusão para despacho
-
10/04/2023 19:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
-
28/03/2023 13:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
-
16/03/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
-
27/02/2023 15:53
Protocolizada Petição
-
19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
09/02/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 13:14
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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09/02/2023 13:14
Trânsito em Julgado
-
09/02/2023 13:13
Juntada - Documento
-
08/02/2023 14:25
Protocolizada Petição
-
08/02/2023 14:15
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TONAT1ECIV Número: 00004288720218272727
-
21/10/2022 16:21
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00004288720218272727/TJTO
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19/09/2022 16:49
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TONAT1ECIV -> TJTO
-
19/09/2022 15:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
-
27/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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17/08/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2022 14:58
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 08:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
-
15/08/2022 15:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 16/08/2022
-
15/08/2022 15:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/08/2022
-
05/07/2022 17:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
-
04/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
24/06/2022 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
24/06/2022 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
24/06/2022 14:41
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
15/12/2021 11:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
-
14/12/2021 18:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
-
13/12/2021 15:50
Conclusão para julgamento
-
10/12/2021 16:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
10/12/2021 14:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
-
08/12/2021 19:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
-
08/12/2021 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
-
07/12/2021 23:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
-
07/12/2021 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
-
07/12/2021 18:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
-
07/12/2021 00:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
-
04/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/11/2021 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2021 16:44
Ato ordinatório praticado
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23/11/2021 21:47
Protocolizada Petição
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19/11/2021 14:55
Lavrada Certidão
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18/11/2021 19:18
Protocolizada Petição
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04/10/2021 16:43
Remessa Interna - Outros Motivos - TONATCEMAN -> TONAT1ECIV
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04/10/2021 16:43
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
-
23/09/2021 13:55
Lavrada Certidão
-
22/09/2021 16:40
Remessa Interna - Em Diligência - TONAT1ECIV -> TONATCEMAN
-
06/07/2021 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
-
27/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/06/2021 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/06/2021 16:54
Expedido Mandado
-
25/05/2021 15:40
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
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21/05/2021 13:58
Conclusão para despacho
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20/05/2021 16:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/05/2021 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/05/2021 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/05/2021 17:20
Despacho - Mero expediente
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11/05/2021 13:42
Conclusão para despacho
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11/05/2021 13:42
Processo Corretamente Autuado
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07/05/2021 13:29
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
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07/05/2021 13:29
Realizado cálculo de custas
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06/05/2021 17:30
Recebidos os Autos pela Contadoria
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06/05/2021 16:28
Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
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06/05/2021 16:18
Protocolizada Petição
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06/05/2021 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2021
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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