TJTO - 0027091-28.2025.8.27.2729
1ª instância - 3ª Vara Civel - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 30
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20/08/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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19/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0027091-28.2025.8.27.2729/TORELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇOAUTOR: ISAQUE CARVALHO BORGES (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB SE010666)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: EDILEUZA CARVALHO RODRIGUES SCOLARI (Pais)ADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB SE010666)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 27 - 18/08/2025 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico Evento 26 - 14/08/2025 - Decisão Concessão Gratuidade da Justiça -
18/08/2025 13:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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18/08/2025 13:43
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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18/08/2025 13:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/08/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 13:31
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 18/11/2025 15:00
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14/08/2025 10:05
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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12/08/2025 18:08
Conclusão para despacho
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06/08/2025 13:06
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
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06/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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05/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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04/08/2025 10:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/08/2025 10:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/08/2025 09:26
Despacho - Mero expediente
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28/07/2025 16:28
Conclusão para despacho
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28/07/2025 11:33
Protocolizada Petição
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28/07/2025 11:32
Protocolizada Petição
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26/07/2025 00:28
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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04/07/2025 07:52
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
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04/07/2025 07:51
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
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03/07/2025 06:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
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03/07/2025 06:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0027091-28.2025.8.27.2729/TO AUTOR: ISAQUE CARVALHO BORGES (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB SE010666)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: EDILEUZA CARVALHO RODRIGUES SCOLARI (Pais)ADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB SE010666) DESPACHO/DECISÃO 1. Analisando o feito, observo que há irregularidade na procuração do autor, menor impúbere (evento 1, PROC3), uma vez que não se encontra assistido por ambos os pais, como exige o art. 1.634, VII, e 1.690, do Código Civil, tampouco foi alegada a eventual falta do genitor, hipótese em que a mãe pode assistir ao filho com exclusividade. 1.2. Assim sendo, INTIME-SE-O para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a sua representação processual por meio da juntada de procuração na qual se encontre assistido por ambos os seus genitores ou justifique eventual impossibilidade de fazê-lo, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito (§ 1º, I, do art. citado); 2. No mesmo prazo acima, deverá fornecer, em conjunto com sua advogada o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais, devendo mantê-los atualizados durante todo o curso do processo ou justificar eventual impossibilidade de fazê-lo, uma vez que optou pelo juízo 100% digital (art. 3º, § 4º, I e II, da Resolução TJTO Nº 5/2024), sob pena de não ser possível a adoção do referido procedimento. 3.
Intime-se o Ministério Público para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir no feito como fiscal da ordem jurídica, haja vista a demanda envolver interesse de incapaz (art. 178, II do CPC). 4. Cumprido, devolvam-me os autos conclusos em localizador específico para análise da inicial.
Palmas (TO), data registrada eletronicamente. -
26/06/2025 21:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/06/2025 21:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/06/2025 18:16
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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24/06/2025 17:08
Conclusão para despacho
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24/06/2025 17:08
Juntada - Guia Gerada - Taxas - EDILEUZA CARVALHO RODRIGUES SCOLARI - Guia 5739776 - R$ 200,00
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24/06/2025 17:08
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EDILEUZA CARVALHO RODRIGUES SCOLARI - Guia 5739775 - R$ 350,00
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24/06/2025 17:07
Processo Corretamente Autuado
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24/06/2025 17:06
Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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21/06/2025 09:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/06/2025 09:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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