TJTO - 0000861-08.2023.8.27.2732

03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/02/2025 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

26/02/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025 16:45

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

20/02/2025 16:45

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

19/02/2025 18:31

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

19/02/2025 18:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

19/02/2025 18:01

Juntada - Documento - Voto

05/02/2025 14:51

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/01/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

29/01/2025 13:18

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 305

24/01/2025 15:16

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

24/01/2025 15:16

Juntada - Documento - Relatório

11/12/2024 15:40

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

11/12/2024 10:51

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

11/12/2024 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

02/12/2024 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/11/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024 16:52

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

13/11/2024 16:52

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

13/11/2024 13:23

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator