TJTO - 0002462-93.2024.8.27.2706
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/06/2025 17:34 Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA1EFAZ -> TJTO 
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                                            05/06/2025 14:39 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56 
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                                            19/05/2025 10:16 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53 
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                                            17/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 
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                                            07/04/2025 17:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/04/2025 10:07 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50 
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                                            28/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 
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                                            18/03/2025 16:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/03/2025 10:31 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49 
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                                            20/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50 
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                                            10/02/2025 13:04 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            10/02/2025 13:04 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            04/02/2025 17:30 Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração 
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                                            31/01/2025 16:00 Conclusão para julgamento 
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                                            30/01/2025 11:30 Protocolizada Petição 
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                                            22/01/2025 16:54 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42 
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                                            09/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
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                                            06/12/2024 10:07 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36 
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                                            29/11/2024 01:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/11/2024 18:33 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024 
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                                            13/11/2024 18:33 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024 
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                                            13/11/2024 13:44 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024 
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                                            21/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 
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                                            14/10/2024 21:56 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32 
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                                            11/10/2024 10:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/09/2024 20:42 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024 
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                                            09/09/2024 15:49 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31 
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                                            02/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32 
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                                            23/08/2024 15:40 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            23/08/2024 15:40 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            23/08/2024 15:40 Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência 
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                                            11/07/2024 22:16 Conclusão para julgamento 
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                                            11/07/2024 16:48 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22 
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                                            03/07/2024 16:20 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21 
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                                            26/06/2024 22:27 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024 
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                                            18/06/2024 22:46 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024 
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                                            15/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22 
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                                            05/06/2024 17:12 Protocolizada Petição 
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                                            05/06/2024 16:32 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            05/06/2024 16:32 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            05/06/2024 15:40 Despacho - Mero expediente 
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                                            27/05/2024 21:45 Conclusão para despacho 
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                                            27/05/2024 17:35 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            08/05/2024 23:52 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024 
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                                            05/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
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                                            25/04/2024 16:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/04/2024 16:04 Protocolizada Petição 
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                                            13/03/2024 08:08 Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9 
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                                            27/02/2024 08:58 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8 
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                                            26/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
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                                            16/02/2024 16:55 MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9 
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                                            16/02/2024 16:55 Expedido Mandado - TOARACEMAN 
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                                            16/02/2024 16:53 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            15/02/2024 17:20 Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça 
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                                            09/02/2024 17:40 Conclusão para despacho 
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                                            09/02/2024 17:40 Processo Corretamente Autuado 
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                                            09/02/2024 16:33 Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico 
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                                            08/02/2024 11:24 Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANTONIO LIBANIO DOS REIS - Guia 5391232 - R$ 3.028,25 
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                                            08/02/2024 11:24 Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANTONIO LIBANIO DOS REIS - Guia 5391231 - R$ 1.312,30 
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                                            08/02/2024 11:24 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/02/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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