22/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 311
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0040122-91.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES CHAVESADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 310 - 21/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/07/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 311
21/07/2025 17:16

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
21/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 12:53

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/05/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 291, 292, 298 e 299
15/05/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
15/05/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
15/05/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
15/05/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
15/05/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 290 e 297
15/05/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
15/05/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
12/05/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
08/05/2025 14:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/05/2025 13:28

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
08/05/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:07

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/03/2025 13:03

Conclusão para decisão
05/03/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 282
24/02/2025 16:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 283 e 284
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 282, 283 e 284
13/02/2025 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2025 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2025 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 22:21

Despacho - Mero expediente
07/01/2025 11:41

Protocolizada Petição
16/12/2024 14:06

Conclusão para decisão
15/12/2024 11:53

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
15/12/2024 11:53

Realizado Cálculo de Liquidação
12/12/2024 12:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/12/2024 18:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/12/2024 18:06

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
10/12/2024 23:07

Decisão - Outras Decisões
02/10/2024 15:11

Conclusão para decisão
20/09/2024 11:21

Protocolizada Petição
13/09/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 267 e 268
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 267 e 268
26/08/2024 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 16:39

Despacho - Mero expediente
24/07/2024 16:45

Conclusão para despacho
11/04/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 262
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
25/03/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2024 19:29

Despacho - Mero expediente
14/03/2024 15:28

Conclusão para despacho
11/03/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 256 e 257
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256 e 257
14/02/2024 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2024 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2024 21:02

Despacho - Mero expediente
02/02/2024 00:12

Conclusão para despacho
01/02/2024 12:16

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
01/02/2024 12:13

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
01/02/2024 12:12

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
01/02/2024 12:11

Trânsito em Julgado
01/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 233
31/12/2023 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
30/11/2023 08:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 234 e 235
30/11/2023 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
30/11/2023 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
27/11/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2023 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2023 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2023 16:59

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/11/2023 19:30

Juntada - Documento - Relatório e Voto
21/11/2023 17:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
14/11/2023 14:14

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/11/2023 14:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
17/08/2023 17:09

Conclusão para despacho
17/08/2023 17:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 223 e 224
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223 e 224
03/08/2023 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/08/2023 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/08/2023 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 214
03/08/2023 11:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
20/07/2023 12:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 216
20/07/2023 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
20/07/2023 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
17/07/2023 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/07/2023 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/07/2023 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/07/2023 18:36

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/07/2023 15:47

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/07/2023 12:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
04/07/2023 11:35

Protocolizada Petição
26/06/2023 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 11:44

Conclusão para julgamento
23/06/2023 17:37

Protocolizada Petição
23/06/2023 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/06/2023 13:56

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/07/2023 14:00 Sequencial: 27
19/06/2023 11:19

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/05/2023 12:11

Protocolizada Petição
24/03/2023 15:31

Conclusão para despacho
24/03/2023 15:27

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 1JTUR3
23/03/2023 15:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 197
15/03/2023 13:42

Protocolizada Petição
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197
03/03/2023 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/03/2023 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/03/2023 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
02/03/2023 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
01/03/2023 16:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 184
01/03/2023 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
01/03/2023 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
27/02/2023 18:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
27/02/2023 18:10

Realizado cálculo de custas
27/02/2023 17:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
24/02/2023 18:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
24/02/2023 18:06

Lavrada Certidão
24/02/2023 16:51

Lavrada Certidão
24/02/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2023 14:59

Protocolizada Petição
23/02/2023 18:30

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
23/02/2023 15:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 170
23/02/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
23/02/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
23/02/2023 15:02

Protocolizada Petição
22/02/2023 14:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/02/2023 14:21

Conclusão para despacho
22/02/2023 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
22/02/2023 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
22/02/2023 12:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
22/02/2023 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2023 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2023 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2023 12:57

Decisão - Revogação - Decisão anterior
14/02/2023 14:04

Conclusão para decisão
10/02/2023 20:55

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/02/2023 17:19

Conclusão para decisão
30/01/2023 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
20/12/2022 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
19/12/2022 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
18/11/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
03/11/2022 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2022 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/11/2022 17:39

Despacho - Mero expediente
25/10/2022 14:25

Conclusão para despacho
24/10/2022 17:33

Protocolizada Petição
24/10/2022 16:54

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/10/2022 16:39

Conclusão para despacho
07/10/2022 20:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144
22/09/2022 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
10/08/2022 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
10/08/2022 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
09/08/2022 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2022 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2022 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2022 13:52

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
08/08/2022 23:33

Despacho - Mero expediente
05/08/2022 15:29

Conclusão para despacho
05/08/2022 10:28

Protocolizada Petição
03/08/2022 18:48

Despacho - Mero expediente
27/07/2022 15:13

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
27/07/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 12:14

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
27/07/2022 12:14

Trânsito em Julgado
26/07/2022 20:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129
11/07/2022 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129
27/06/2022 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2022 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2022 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2022 14:36

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
24/06/2022 11:32

Juntada - Documento - Relatório e Voto
22/06/2022 13:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
14/06/2022 11:42

Conclusão para julgamento
14/06/2022 11:37

Protocolizada Petição
07/06/2022 12:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 15:08

Protocolizada Petição
06/06/2022 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/06/2022 13:50

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/06/2022 14:00 Sequencial: 3
04/03/2022 12:05

Conclusão para julgamento
04/03/2022 12:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
03/03/2022 20:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
03/03/2022 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
03/03/2022 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
03/03/2022 18:34

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
21/02/2022 15:46

Conclusão para julgamento
21/02/2022 15:45

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
21/02/2022 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
05/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
26/01/2022 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/01/2022 10:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
10/01/2022 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
04/01/2022 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
11/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
01/12/2021 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
01/12/2021 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
01/12/2021 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/12/2021 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/12/2021 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/12/2021 15:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/10/2021 10:22

Conclusão para julgamento
30/09/2021 18:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
10/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
31/08/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/08/2021 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 13:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAL5JE
23/06/2021 15:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL5JE -> TOJUNMEDI
23/06/2021 15:18

Lavrada Certidão
23/06/2021 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
21/06/2021 16:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
18/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
08/06/2021 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 22:26

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 15:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAL5JE
18/05/2021 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
17/05/2021 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
11/05/2021 10:26

Protocolizada Petição
08/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
28/04/2021 19:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL5JE -> TOJUNMEDI
28/04/2021 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2021 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2021 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2021 20:10

Decisão - Outras Decisões
15/04/2021 17:54

Conclusão para decisão
15/04/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
30/03/2021 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
22/03/2021 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
18/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
08/03/2021 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2021 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2021 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2021 18:11

Decisão - Outras Decisões
13/02/2021 00:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
09/02/2021 14:06

Conclusão para decisão
09/02/2021 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
06/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
02/02/2021 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
02/02/2021 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/01/2021 14:03

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2021 14:03

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2021 14:03

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
27/01/2021 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/01/2021 17:21

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 14:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 36
24/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/01/2021 15:08

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 15:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 12
11/01/2021 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
27/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/12/2020 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
17/12/2020 16:56

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2020 16:56

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 20:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11
13/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
04/12/2020 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
03/12/2020 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2020 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2020 16:41

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
29/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
19/11/2020 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2020 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2020 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2020 15:16

Decisão - Não-Concessão - Liminar
29/10/2020 16:46

Conclusão para decisão
29/10/2020 16:45

Processo Corretamente Autuado
27/10/2020 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELVOTOACORDAO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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