22/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0047362-92.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: WENDEANDRO AIRES ALVESADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): JOAO LUCAS BORGES ARAUJO (OAB TO012090)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 38 - 30/06/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 34 - 12/05/2025 - Despacho Mero expediente
21/07/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
21/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
20/06/2025 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/05/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 17:08

Despacho - Mero expediente
12/05/2025 16:24

Conclusão para despacho
12/05/2025 16:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
12/05/2025 15:20

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
09/05/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:00

Trânsito em Julgado
28/03/2025 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
28/03/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/03/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
27/03/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/03/2025 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2025 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2025 20:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/02/2025 12:51

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/01/2025 13:26

Conclusão para julgamento
23/01/2025 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/12/2024 15:02

Protocolizada Petição
12/12/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
12/12/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/12/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/11/2024 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/11/2024 07:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 18:05

Despacho - Determinação de Citação
06/11/2024 13:09

Conclusão para despacho
06/11/2024 13:09

Processo Corretamente Autuado
06/11/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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