04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
25/08/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/08/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200
20/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 200
19/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 200
19/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0006970-34.2024.8.27.2722/TO RÉU: EDSON VIEIRA FERNANDESADVOGADO(A): GERVANIO BARROS GOMES (OAB TO005896) DESPACHO/DECISÃO Uma vez atendidos os requisitos legais, recebo o Recurso em sentido estrito interposto pela defesa, em seus efeitos regressivo, devolutivo e suspensivo, o qual, em se tratando de Recurso da pronúncia, suspenderá tão-somente o julgamento, conforme prevê o art. 584, §2º do CPP.

Intime-se a Defesa para apresentar as razões recursais.

Após, vista ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões.

Com à apresentação das contrarrazões, conclusos para manifestação quanto ao eventual Juízo de retratação.

Gurupi-TO, data certificada pelo sistema.

Jossanner Nery Nogueira Luna Juiz de Direito
18/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2025 16:12

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
18/08/2025 15:51

Conclusão para despacho
18/08/2025 14:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 196
12/08/2025 18:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 188
08/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 190
07/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 190
06/08/2025 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
06/08/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
06/08/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2025 15:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 188
06/08/2025 15:34

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
05/08/2025 20:06

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
04/08/2025 19:09

Conclusão para julgamento
04/08/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
23/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
22/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
22/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0006970-34.2024.8.27.2722/TO RÉU: EDSON VIEIRA FERNANDESADVOGADO(A): GERVANIO BARROS GOMES (OAB TO005896) DESPACHO/DECISÃO Após à apresentação das Alegações Finais por parte do Ministério Público, o qual procedeu com o anexo de um relatório simplificado, a Defesa do acusado alegou que a juntada de documentos após a instrução viola o princípio do contraditório e da ampla defesa, em virtude de não ter sido concedida a conexão entre os processos. Pois bem.

Verifique-se que tais fatos já foram devidamente apreciados na decisão de Evento 135, a qual, inclusive, foi objeto de recurso por parte da Defesa (Evento 139).

O Agravo de Instrumento interposto não foi conhecido em razão da deserção, ocasião que a Defesa foi devidamente intimada para apresentar as suas Alegações Finais (Evento 172).

Portanto, ocorrendo a preclusão consumativa, determino, pela derradeira vez, a intimação da Defesa do acusado para que, no prazo excepcional de 10 (dez) dias, apresente as suas Alegações Finais.

Intimem-se.

Gurupi-TO, data certificada pelo sistema.

Jossanner Nery Nogueira Luna Juiz de Direito
21/07/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
21/07/2025 16:04

Decisão - Outras Decisões
14/07/2025 17:12

Conclusão para decisão
14/07/2025 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
14/07/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
10/07/2025 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
10/07/2025 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
04/07/2025 08:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
03/07/2025 07:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
27/06/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2025 16:08

Despacho - Mero expediente
27/06/2025 15:28

Conclusão para decisão
27/06/2025 15:28

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
26/06/2025 19:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00023362720258272700/TJTO
15/05/2025 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
05/05/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
05/05/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
29/04/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 13:28

Despacho - Mero expediente
28/04/2025 13:52

Conclusão para despacho
28/04/2025 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
10/04/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2025 17:27

Despacho - Mero expediente
08/04/2025 14:46

Conclusão para decisão
01/04/2025 13:44

Despacho - Mero expediente
01/04/2025 13:05

Conclusão para despacho
01/04/2025 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
17/03/2025 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 18:16

Despacho - Mero expediente
17/03/2025 17:45

Conclusão para despacho
17/03/2025 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
07/03/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
07/03/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
27/02/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:28

Decisão - Outras Decisões
27/02/2025 00:33

Conclusão para decisão
27/02/2025 00:32

Lavrada Certidão
14/02/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 136 Número: 00023362720258272700/TJTO
11/02/2025 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
23/01/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:16

Decisão - Outras Decisões
22/01/2025 18:14

Conclusão para decisão
22/01/2025 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
22/01/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
21/01/2025 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
21/01/2025 16:14

Despacho - Mero expediente
21/01/2025 15:35

Conclusão para decisão
21/01/2025 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
13/01/2025 16:25

Despacho - Mero expediente
13/01/2025 13:27

Conclusão para decisão
13/01/2025 13:27

Lavrada Certidão
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
17/12/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
17/12/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
09/12/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
09/12/2024 16:10

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de audiências - 09/12/2024 13:30. Refer. Evento 89
09/12/2024 10:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 113
09/12/2024 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
04/12/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
04/12/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
03/12/2024 17:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: THATIANNE RODRIGUES LARA DE OLIVEIRA GONÇALVES (por substituição em 03/12/2024 17:29:25)
03/12/2024 17:16

Expedido Mandado - Prioridade - TOFORCEMAN
03/12/2024 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
03/12/2024 17:11

Expedido Ofício
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
28/11/2024 11:19

Protocolizada Petição
28/11/2024 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
28/11/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
25/11/2024 17:21

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 94
25/11/2024 17:18

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 94
25/11/2024 16:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 92
25/11/2024 07:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
25/11/2024 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
22/11/2024 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
22/11/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
21/11/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
21/11/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
21/11/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
21/11/2024 15:36

Expedido Ofício
21/11/2024 14:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 94
21/11/2024 14:57

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
21/11/2024 14:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: SAMUEL SANTOS DA SILVA (por substituição em 21/11/2024 15:14:22)
21/11/2024 14:51

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
21/11/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
21/11/2024 14:49

Expedido Ofício
21/11/2024 13:49

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de audiências - 09/12/2024 13:30
14/10/2024 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
07/10/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 80
07/10/2024 15:46

Juntada - Certidão
07/10/2024 14:50

Intimado em Secretaria
07/10/2024 14:40

Despacho - Mero expediente
07/10/2024 14:27

Conclusão para despacho
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/09/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:02

Despacho - Mero expediente
23/09/2024 14:51

Conclusão para decisão
23/09/2024 14:50

Lavrada Certidão
20/09/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
19/09/2024 13:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 72
18/09/2024 14:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 72
18/09/2024 14:51

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
18/09/2024 14:23

Despacho - Mero expediente
18/09/2024 12:42

Conclusão para despacho
18/09/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 63
16/09/2024 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 59
04/09/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
04/09/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:39

Decisão - Outras Decisões
03/09/2024 15:23

Conclusão para decisão
03/09/2024 15:23

Lavrada Certidão
03/09/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
22/08/2024 12:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
21/08/2024 14:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
21/08/2024 14:42

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
21/08/2024 13:55

Despacho - Mero expediente
21/08/2024 12:25

Conclusão para despacho
21/08/2024 12:02

Protocolizada Petição
16/08/2024 13:04

Lavrada Certidão
16/08/2024 13:03

Juntada - Informações
15/08/2024 23:48

Despacho - Mero expediente
15/08/2024 15:37

Conclusão para despacho
15/08/2024 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
15/08/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/08/2024 08:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
15/08/2024 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/08/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:17

Despacho - Mero expediente
14/08/2024 16:06

Conclusão para despacho
14/08/2024 16:06

Lavrada Certidão
17/06/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
17/06/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/06/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
12/06/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/06/2024 11:20

Alterada a parte - Situação da parte EDSON VIEIRA FERNANDES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
12/06/2024 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2024 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2024 10:23

Despacho - Mero expediente
11/06/2024 17:51

Conclusão para despacho
11/06/2024 17:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 27
11/06/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/06/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 12:35

Lavrada Certidão
11/06/2024 10:21

Protocolizada Petição
11/06/2024 10:19

Protocolizada Petição
10/06/2024 16:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
05/06/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 14
05/06/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/06/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/06/2024 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/06/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/06/2024 07:55

Protocolizada Petição
04/06/2024 07:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
04/06/2024 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/06/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:43

Expedição - Mandado de Prisão
03/06/2024 15:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUREVDOM
03/06/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ROMEU OLIVEIRA REI (por substituição em 04/06/2024 12:37:33)
03/06/2024 15:21

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
03/06/2024 15:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREVDOM -> TOGURPROT
03/06/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:19

Expedido Ofício
29/05/2024 17:20

Decisão - Recebimento - Denúncia
29/05/2024 16:24

Conclusão para decisão
29/05/2024 16:23

Processo Corretamente Autuado
29/05/2024 14:59

Distribuído por dependência - Número: 00123914920178272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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