TJTO - 0025383-11.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 18:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
-
04/07/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
03/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025383-11.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELIANA SANTANA DOS SANTOSADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) DESPACHO/DECISÃO Decisão lançada apenas para o fim de adequação e regularização de movimentação processual e cumprimento das regras de parametrização instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ por meio do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas seguramente seguidas por este juízo, bem como atendimento ao Ofício nº 987/2020 - CGJUS/ASJCGJUS oriundo da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Ante o exposto, suspendo do processo até a baixa do precatório pelo 2º Grau.
Após a comunicação do pagamento, voltem-me os autos conclusos para o dessobrestamento e extinção da execução.
Palmas-TO, data e hora pelos sistema eletrônico. -
26/06/2025 15:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
-
26/06/2025 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
23/06/2025 18:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
-
23/06/2025 14:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
-
23/06/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
23/06/2025 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/06/2025 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/06/2025 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 12:09
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
-
18/06/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
17/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
16/06/2025 15:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
16/06/2025 15:00
Conclusão para decisão
-
16/06/2025 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 18:18
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2025/001972 processada no TJTO com o No. 00095636820258272700/TJTO
-
11/06/2025 17:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
-
10/06/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
10/06/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
09/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
09/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025383-11.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ELIANA SANTANA DOS SANTOSADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 21/05/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio -
06/06/2025 00:41
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
06/06/2025 00:41
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
26/05/2025 14:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
-
26/05/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025383-11.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ELIANA SANTANA DOS SANTOSADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 21/05/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio -
21/05/2025 13:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
21/05/2025 12:41
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
21/05/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 12:40
Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
-
24/03/2025 12:55
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
24/03/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 16:12
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 101
-
10/03/2025 22:34
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 102
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 101 e 102
-
25/02/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 17:55
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
25/02/2025 17:54
Conta Atualizada
-
25/02/2025 14:41
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
25/02/2025 14:01
Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
25/02/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/02/2025 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/02/2025 17:47
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
20/02/2025 15:39
Conclusão para decisão
-
18/02/2025 18:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
-
18/02/2025 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
18/02/2025 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/02/2025 19:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
-
25/12/2024 13:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
11/11/2024 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 21:45
Despacho - Mero expediente
-
15/10/2024 13:37
Conclusão para despacho
-
15/10/2024 13:36
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
14/10/2024 18:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
-
05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
25/09/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 12:19
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
-
25/09/2024 12:18
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
25/09/2024 12:18
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
25/09/2024 12:18
Trânsito em Julgado
-
24/09/2024 18:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
-
16/09/2024 20:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
30/08/2024 10:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
-
30/08/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
23/08/2024 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
23/08/2024 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
22/08/2024 18:00
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
21/08/2024 13:38
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
16/08/2024 17:01
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
-
06/08/2024 11:44
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
22/05/2024 16:38
Conclusão para despacho
-
22/05/2024 11:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
-
21/05/2024 14:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
-
13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
08/05/2024 21:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
-
03/05/2024 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
03/05/2024 14:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
-
03/05/2024 14:53
Protocolizada Petição
-
29/04/2024 13:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
-
26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
16/04/2024 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/04/2024 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/04/2024 11:24
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
15/04/2024 15:21
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
12/04/2024 10:25
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
-
27/03/2024 20:04
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
25/03/2024 09:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/03/2024 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/03/2024 12:11
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 185
-
20/03/2024 13:24
Conclusão para despacho
-
15/03/2024 19:51
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
23/02/2024 16:51
Protocolizada Petição
-
18/12/2023 13:44
Conclusão para despacho
-
18/12/2023 13:43
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
18/12/2023 12:21
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
-
18/12/2023 09:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
23/11/2023 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
23/11/2023 12:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
17/11/2023 17:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
31/10/2023 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
31/10/2023 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
30/10/2023 21:48
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
23/10/2023 12:37
Conclusão para julgamento
-
23/10/2023 11:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
18/10/2023 11:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
18/10/2023 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
11/10/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 16:09
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
11/10/2023 10:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
11/10/2023 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
10/10/2023 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/10/2023 11:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
02/10/2023 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
-
02/10/2023 18:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
-
02/10/2023 18:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
-
05/09/2023 14:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
-
04/09/2023 14:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
-
26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
22/08/2023 10:08
Protocolizada Petição
-
16/08/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 14:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
03/08/2023 10:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
-
10/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
30/06/2023 14:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/06/2023 22:22
Despacho - Mero expediente
-
29/06/2023 14:50
Conclusão para despacho
-
29/06/2023 14:50
Processo Corretamente Autuado
-
29/06/2023 09:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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