TJTO - 0002653-38.2020.8.27.2720
1ª instância - Juizo Unico - Goiatins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
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23/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002653-38.2020.8.27.2720/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: ANTONIO CARNEIRO DE MORAESADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 22/07/2025 - Conta Atualizada -
22/07/2025 18:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
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22/07/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 17:23
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGOI1ECIV
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22/07/2025 17:23
Conta Atualizada
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22/07/2025 12:43
Recebidos os Autos pela Contadoria
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22/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002653-38.2020.8.27.2720/TO REQUERENTE: ANTONIO CARNEIRO DE MORAESADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) DESPACHO/DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO - EXPEDIÇÃO ROPV OU RPP 1.
Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. 2.
Caso necessário, REMETA-SE o processo à Contadoria Judicial Unificada para atualização dos valores ora homologados, devendo observar para que não ocorra a incidência de juros sobre juros, em atenção ao disposto no inciso VI do art. 9º da Portaria nº 1894/2023/TJTO. 3. EXPEÇAM-SE as Requisições Judiciais de Pagamento da Obrigação de Pequeno Valor e/ou de Precatório, devendo guardar estrita observância à Portaria nº 1894/2023/TJTO, à Resolução nº 303/2019/CNJ, à Lei nº 12.153/2009 e demais cautelas legais. 4.
Eventual renúncia ao excedente do teto da ROPV, fica desde logo homologada. 5.
Expedida a ROPV, INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de imediato sequestro numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009. 6. AGUARDE-SE em Cartório a comunicação de pagamento das verbas objetos das requisições. 7.
Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento do crédito e, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais, em conformidade com a Portaria nº 642/2018/TJTO. 8.
Após, EXPEÇA(M)-SE Alvará(s) Judicial(is) Eletrônico(s) em favor da parte interessada ou advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para tal finalidade. 8.1 O alvará referente ao valor principal só poderá ser expedido em favor da sociedade de advogados quando o nome constar na procuração. 9.
Havendo requerimento e juntada do contrato de honorários, DESTAQUEM-SE os honorários contratuais. 9.1 Ainda que a procuração e o contrato de honorários tenham sido confeccionados em nome do advogado (pessoa física), este poderá requerer que os honorários (contratuais e/ou sucumbenciais) sejam pagos em favor da sociedade (pessoa jurídica) que integra na qualidade de sócio, nos termos do art. 85, § 15, do CPC.
Entretanto, para que isso seja viável, o advogado deverá juntar cópia do contrato social da sociedade. 10.
Por fim, à conclusão para extinção da fase de cumprimento de sentença. 11. Expedida a Requisição Judicial de Pagamento (precatório), à conclusão para suspensão do processo até a comunicação do pagamento, conforme consta na Decisão/Ofício nº 987/2020/CGJUS/ASJCGJUS. 12.
Comunicada a baixa do precatório, PROMOVA-SE o levantamento da suspensão e volvam-se os autos conclusos para julgamento. 13.
INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE.
EXPEÇA-SE o necessário.
Goiatins/TO, data certificada pelo sistema. -
21/07/2025 17:39
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
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21/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 13:02
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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19/05/2025 13:23
Conclusão para despacho
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18/05/2025 23:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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18/05/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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08/05/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 15:47
Despacho - Mero expediente
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29/01/2025 12:49
Conclusão para despacho
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20/01/2025 18:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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10/12/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 16:08
Decisão - Outras Decisões
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19/09/2024 12:12
Protocolizada Petição
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05/09/2024 12:23
Conclusão para despacho
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05/09/2024 07:22
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 109009962024
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03/09/2024 16:24
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 109009962024
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03/09/2024 11:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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22/08/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 16:50
Despacho - Mero expediente
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22/07/2024 10:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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03/07/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 14:19
Conclusão para despacho
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17/05/2024 11:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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08/05/2024 19:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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25/03/2024 15:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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25/03/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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25/03/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 11:28
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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21/03/2024 12:45
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
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21/03/2024 12:45
Conta Atualizada
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19/03/2024 13:21
Recebidos os Autos pela Contadoria
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19/03/2024 13:02
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
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21/02/2024 09:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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14/02/2024 15:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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19/01/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2024 16:09
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
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16/01/2024 12:40
Conclusão para decisão
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14/12/2023 13:26
Despacho - Mero expediente
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20/10/2023 16:29
Conclusão para despacho
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11/09/2023 17:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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05/09/2023 15:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 16:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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22/08/2023 15:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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22/08/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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22/08/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 16:35
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
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01/08/2023 16:35
Realizado Cálculo de Liquidação
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01/08/2023 14:55
Recebidos os Autos pela Contadoria
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01/08/2023 13:27
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
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31/07/2023 18:25
Despacho - Mero expediente
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25/04/2023 13:07
Conclusão para despacho
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03/02/2023 11:29
Protocolizada Petição
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03/02/2023 11:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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20/12/2022 16:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
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20/12/2022 11:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
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20/12/2022 00:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
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14/12/2022 22:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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09/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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08/12/2022 10:52
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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08/12/2022 10:52
Trânsito em Julgado
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29/11/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2022 05:31
Protocolizada Petição
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28/11/2022 11:57
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGOI1ECIV Número: 00026533820208272720
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24/11/2021 12:44
Lavrada Certidão
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15/07/2021 12:36
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00026533820208272720/TJTO
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06/04/2021 09:02
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00026533820208272720/TJTO
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07/07/2020 18:08
Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00026533820208272720/TJTO
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07/07/2020 09:38
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 23
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17/06/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 23
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09/06/2020 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
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05/06/2020 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2020 00:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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05/06/2020 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/06/2020 10:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/06/2020 10:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/06/2020 10:55
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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03/06/2020 16:18
Conclusão para despacho
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03/06/2020 14:45
Protocolizada Petição
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18/05/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/05/2020 16:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/05/2020 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/05/2020 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2020 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2020 15:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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08/05/2020 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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07/05/2020 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2020 16:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/04/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/04/2020 20:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/04/2020 20:33
Despacho - Mero expediente
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14/04/2020 16:08
Conclusão para despacho
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14/04/2020 16:07
Processo Corretamente Autuado
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14/04/2020 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2020
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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