24/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001877-33.2023.8.27.2720/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: OTAMI RODRIGUES LIMAADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 23/07/2025 - Conta Atualizada
23/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
23/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
23/07/2025 14:06

Conta Atualizada
23/07/2025 14:06

Conta Atualizada
23/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
22/07/2025 12:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001877-33.2023.8.27.2720/TO REQUERENTE: OTAMI RODRIGUES LIMAADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177) DESPACHO/DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO - EXPEDIÇÃO ROPV OU RPP 1.

Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. 2.

Caso necessário, REMETA-SE o processo à Contadoria Judicial Unificada para atualização dos valores ora homologados, devendo observar para que não ocorra a incidência de juros sobre juros, em atenção ao disposto no inciso VI do art. 9º da Portaria nº 1894/2023/TJTO. 3. EXPEÇAM-SE as Requisições Judiciais de Pagamento da Obrigação de Pequeno Valor e/ou de Precatório, devendo guardar estrita observância à Portaria nº 1894/2023/TJTO, à Resolução nº 303/2019/CNJ, à Lei nº 12.153/2009 e demais cautelas legais. 4.

Eventual renúncia ao excedente do teto da ROPV, fica desde logo homologada. 5.

Expedida a ROPV, INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de imediato sequestro numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009. 6. AGUARDE-SE em Cartório a comunicação de pagamento das verbas objetos das requisições. 7.

Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento do crédito e, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais, em conformidade com a Portaria nº 642/2018/TJTO. 8.

Após, EXPEÇA(M)-SE Alvará(s) Judicial(is) Eletrônico(s) em favor da parte interessada ou advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para tal finalidade. 8.1 O alvará referente ao valor principal só poderá ser expedido em favor da sociedade de advogados quando o nome constar na procuração. 9.

Havendo requerimento e juntada do contrato de honorários, DESTAQUEM-SE os honorários contratuais. 9.1 Ainda que a procuração e o contrato de honorários tenham sido confeccionados em nome do advogado (pessoa física), este poderá requerer que os honorários (contratuais e/ou sucumbenciais) sejam pagos em favor da sociedade (pessoa jurídica) que integra na qualidade de sócio, nos termos do art. 85, § 15, do CPC.

Entretanto, para que isso seja viável, o advogado deverá juntar cópia do contrato social da sociedade. 10.

Por fim, à conclusão para extinção da fase de cumprimento de sentença. 11. Expedida a Requisição Judicial de Pagamento (precatório), à conclusão para suspensão do processo até a comunicação do pagamento, conforme consta na Decisão/Ofício nº 987/2020/CGJUS/ASJCGJUS. 12.

Comunicada a baixa do precatório, PROMOVA-SE o levantamento da suspensão e volvam-se os autos conclusos para julgamento. 13.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.

Goiatins/TO, data certificada pelo sistema.
21/07/2025 17:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
21/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:13

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/04/2025 14:12

Conclusão para despacho
24/04/2025 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/03/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
11/02/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/01/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:45

Despacho - Mero expediente
15/01/2025 16:26

Conclusão para despacho
11/11/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
11/11/2024 10:18

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/11/2024 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
24/10/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:57

Trânsito em Julgado
23/10/2024 23:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
07/10/2024 16:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/10/2024
01/10/2024 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
16/09/2024 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
29/08/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
27/08/2024 16:17

Conclusão para julgamento
26/08/2024 20:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
19/08/2024 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
02/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/07/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 23:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
26/06/2024 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
31/05/2024 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
02/05/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 16:16

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
26/02/2024 15:56

Conclusão para despacho
23/11/2023 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
23/11/2023 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/11/2023 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2023 17:07

Despacho - Mero expediente
13/11/2023 13:58

Conclusão para despacho
13/11/2023 13:57

Processo Corretamente Autuado
13/11/2023 13:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/11/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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