26/08/2025 14:26

Conclusão para julgamento
26/08/2025 14:14

Protocolizada Petição
26/08/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 272, 273 e 276
19/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 276
19/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 272, 273
18/08/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 277
18/08/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
18/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 276
18/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 272, 273
18/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0045721-69.2024.8.27.2729/TO RÉU: RENATO BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): LAUDINÉIA NAZARENO MOTA (OAB TO006018)ADVOGADO(A): ADELMÁRIO ALVES DOS SANTOS JORGE (OAB TO006398)RÉU: CARLOS HENRIQUE DA SILVA BATISTAADVOGADO(A): BARCELOS DOS SANTOS FILHO (OAB TO009999) DESPACHO/DECISÃO Com base no artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Penal, reavalei a necessidade da manutenção da prisão dos acusados CARLOS HENRIQUE DA SILVA BATISTA, vulgo "Preto", e RENATO BATISTA DA SILVA, vulgo "Cachorrão", e, por conseguinte, conclui que a medida extrema ainda se faz necessária.

Os réus foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Tocantins por integrar organização criminosa armada, voltada para a prática de roubos e extorsões, com participação de adolescente, crime previsto no art. 2º, §2º e §4º, I, da Lei nº 12.850/2013.

Em relação à prisão preventiva, há presença de materialidade e indícios de autoria, bem como o "periculum in libertatis" como forma de garantia da ordem pública.

Destaco que não foram colhidos fatos novos que evidenciassem a desnecessidade da manutenção da prisão preventiva, e que condições pessoais favoráveis, isoladamente, não obstam a segregação cautelar quando há elementos hábeis que recomendem sua manutenção.

A prisão preventiva não viola a presunção de inocência, pois se baseia na existência de indícios de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade, que foram devidamente fundamentados.

Não sobreveio qualquer alteração fática ou processual que afaste os fundamentos que ensejaram a decretação da custódia cautelar dos réus Carlos Henrique da Silva Batista e Renato Batista da Silva.

Os indícios de autoria e a materialidade dos delitos permanecem sólidos, conforme detalhado na denúncia e nos elementos de prova coligidos nos autos.

A periculosidade da organização criminosa, seu modus operandi e a gravidade dos crimes imputados (roubo qualificado, extorsão, lavagem de capitais, falsificação e uso de documentos falsos, com participação de adolescentes) ainda justificam a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, bem como para assegurar a aplicação da lei penal.

Assim, verifico que não houve alteração no quadro fático que desnaturasse o fundamento da medida apontado na decisão originária.

No presente momento, o feito encontra-se na fase de alegações finais, pendente apenas a apresentação dos memoriais pela defesa da ré REJANE DE SOUSA SILVA, a qual requereu dilação de prazo.

Assim, mantenho a prisão preventiva dos acusados CARLOS HENRIQUE DA SILVA BATISTA e RENATO BATISTA DA SILVA, nos termos do art. 316 do CPP.

DEFIRO o pedido de dilação de prazo para apresentação dos memoriais finais requerido pela defesa da ré REJANE DE SOUSA SILVA (evento 267).

Transcorrido o prazo, façam os autos conclusos para julgamento. Às providências.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
13/08/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 276
13/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 15:22

Lavrada Certidão
13/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2025 15:09

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
11/08/2025 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 260
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
29/07/2025 16:37

Conclusão para decisão
29/07/2025 16:03

Protocolizada Petição
29/07/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 258
28/07/2025 23:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 259
28/07/2025 19:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 257
23/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259
22/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0045721-69.2024.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00496980620238272729/TO)RELATOR: LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRESRÉU: RENATO BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): LAUDINÉIA NAZARENO MOTA (OAB TO006018)ADVOGADO(A): ADELMÁRIO ALVES DOS SANTOS JORGE (OAB TO006398)RÉU: CARLOS HENRIQUE DA SILVA BATISTAADVOGADO(A): BARCELOS DOS SANTOS FILHO (OAB TO009999)RÉU: REJANE DE SOUSA SILVAADVOGADO(A): RICARDO GALVAO MONTE LIMA (OAB MA019769)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 256 - 21/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 255 - 21/07/2025 - Protocolizada Petição - ALEGACOES FINAIS - MEMORIAIS
21/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259
21/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 241
21/07/2025 16:43

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
04/07/2025 09:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 229
04/07/2025 09:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 229
04/07/2025 09:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 224
04/07/2025 09:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 224
03/07/2025 14:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00069377620258272700/TJTO
03/07/2025 08:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 229
03/07/2025 08:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 229
03/07/2025 08:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 224
03/07/2025 08:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 224
02/07/2025 19:48

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 229
02/07/2025 19:48

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 229
02/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:59

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
01/07/2025 16:54

Despacho - Mero expediente
01/07/2025 16:39

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local 2ª Vara Criminal - 01/07/2025 13:30. Refer. Evento 130
01/07/2025 13:26

Protocolizada Petição
01/07/2025 13:15

Conclusão para despacho
01/07/2025 13:13

Juntada - Documento
01/07/2025 13:13

Juntada - Informações
01/07/2025 11:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 224 e 229
01/07/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
01/07/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
30/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/06/2025 15:20

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
30/06/2025 15:20

Lavrada Certidão
30/06/2025 14:56

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0049700-73.2023.8.27.2729/TO, 0004799-83.2024.8.27.2729/TO, 0022735-24.2024.8.27.2729/TO, 0029795-48.2024.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 223
30/06/2025 14:11

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
30/06/2025 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
30/06/2025 13:44

Despacho - Mero expediente
30/06/2025 12:37

Conclusão para despacho
30/06/2025 12:27

Juntada - Outros documentos
27/06/2025 01:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 208
27/06/2025 00:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 212
27/06/2025 00:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 204
26/06/2025 21:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 206
26/06/2025 21:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 210
26/06/2025 19:34

Protocolizada Petição
26/06/2025 19:33

Protocolizada Petição
24/06/2025 13:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 212
24/06/2025 13:32

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
24/06/2025 13:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 210
24/06/2025 13:32

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
24/06/2025 13:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 208
24/06/2025 13:31

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
24/06/2025 13:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 206
24/06/2025 13:31

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
24/06/2025 13:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 204
24/06/2025 13:30

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
23/06/2025 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
23/06/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
23/06/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 13:26

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
23/06/2025 09:53

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 173
19/06/2025 16:48

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 169
18/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:26

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
17/06/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135
16/06/2025 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
13/06/2025 17:53

Juntada - Informações
13/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2025 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
10/06/2025 14:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 165
10/06/2025 11:33

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 157
10/06/2025 03:50

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135
10/06/2025 03:50

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135
09/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135
09/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
06/06/2025 07:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 171
06/06/2025 02:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135
06/06/2025 02:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135
05/06/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 15:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 148
05/06/2025 15:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 150
05/06/2025 14:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 163
05/06/2025 14:31

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 167
04/06/2025 19:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 161
03/06/2025 15:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 173
03/06/2025 15:40

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
03/06/2025 15:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 171
03/06/2025 15:37

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
03/06/2025 14:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 169
03/06/2025 14:07

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOLCEMAN
03/06/2025 14:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 167
03/06/2025 14:06

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
03/06/2025 14:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 165
03/06/2025 14:06

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
03/06/2025 14:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 163
03/06/2025 14:06

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
03/06/2025 14:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 161
03/06/2025 14:05

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
03/06/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/06/2025 14:04

Expedido Ofício
03/06/2025 13:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 157
03/06/2025 13:06

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
02/06/2025 15:06

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
30/05/2025 20:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
30/05/2025 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
30/05/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:51

Expedido Ofício
30/05/2025 17:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 150
30/05/2025 17:48

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
30/05/2025 17:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 148
30/05/2025 17:47

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
30/05/2025 17:44

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 145
30/05/2025 17:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 145
30/05/2025 17:41

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
30/05/2025 16:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GLANDESVAN RAMOS SILVA - EXCLUÍDA
30/05/2025 16:14

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 00237863620258272729
30/05/2025 16:12

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
30/05/2025 16:10

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
30/05/2025 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
30/05/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
29/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135
29/05/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
29/05/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
29/05/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
29/05/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
29/05/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
29/05/2025 15:04

Alterada a parte - Situação da parte GLANDESVAN RAMOS SILVA - DENUNCIADO
29/05/2025 14:58

Decisão - Saneamento e Organização do processo
29/05/2025 14:58

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 01/07/2025 13:30
28/05/2025 14:24

Conclusão para decisão
28/05/2025 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
22/05/2025 16:28

Juntada - Informações
22/05/2025 12:39

Protocolizada Petição
14/05/2025 13:49

Juntada - Informações
13/05/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/05/2025 17:00

Juntada - Informações
12/05/2025 13:05

Juntada - Informações
09/05/2025 14:15

Juntada - Informações
08/05/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/05/2025 14:04

Expedido Ofício
08/05/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/05/2025 13:27

Expedido Ofício
07/05/2025 14:52

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
05/05/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/05/2025 17:18

Expedido Ofício
30/04/2025 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00069377620258272700/TJTO
01/04/2025 17:03

Juntada - Outros documentos
28/03/2025 16:38

Juntada - Outros documentos
28/03/2025 16:00

Juntada - Outros documentos
28/03/2025 15:43

Expedido Ofício
27/03/2025 00:12

Protocolizada Petição
24/03/2025 16:33

Juntada - Outros documentos
24/03/2025 16:31

Juntada - Outros documentos
21/03/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
14/03/2025 16:45

Juntada - Certidão
14/03/2025 13:50

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
13/03/2025 18:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00003122620258272700/TJTO
12/03/2025 17:42

Juntada - Outros documentos
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
06/03/2025 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/03/2025 17:19

Expedido Ofício
06/03/2025 17:13

Juntada - Informações
28/02/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 14:55

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
27/02/2025 14:26

Juntada - Outros documentos
24/02/2025 21:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80
24/02/2025 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
17/02/2025 13:01

Juntada - Informações
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
13/02/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 13:37

Juntada - Informações
10/02/2025 12:55

Juntada - Informações
07/02/2025 12:44

Alterada a parte - Situação da parte MONICA PEREIRA DA SILVA - DENUNCIADO
06/02/2025 15:08

Juntada - Documento
06/02/2025 14:03

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
05/02/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 15:50

Expedido Alvará de Soltura
05/02/2025 14:44

Decisão - Concessão - Liberdade provisória
05/02/2025 13:40

Juntada - Documento
31/01/2025 17:18

Juntada - Documento
30/01/2025 16:50

Conclusão para decisão
30/01/2025 16:15

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
30/01/2025 16:14

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
29/01/2025 18:45

Lavrada Certidão
29/01/2025 18:44

Juntada - Certidão
28/01/2025 16:51

Juntada - Informações
27/01/2025 16:36

Juntada - Informações
27/01/2025 16:29

Expedido Ofício
21/01/2025 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
20/01/2025 20:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
16/01/2025 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00003122620258272700/TJTO
08/01/2025 16:12

Juntada - Informações
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/12/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
16/12/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:13

Despacho - Mero expediente
13/12/2024 13:50

Conclusão para despacho
12/12/2024 15:39

Lavrada Certidão
11/12/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 23:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
10/12/2024 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/12/2024 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/12/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:17

Despacho - Mero expediente
05/12/2024 17:04

Conclusão para despacho
25/11/2024 21:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 41
25/11/2024 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/11/2024 12:58

Alterada a parte - Situação da parte CARLOS HENRIQUE DA SILVA BATISTA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
25/11/2024 12:57

Alterada a parte - Situação da parte RENATO BATISTA DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
25/11/2024 12:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/11/2024 12:46:57)
22/11/2024 16:45

Juntada - Informações
22/11/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/11/2024 15:13

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
18/11/2024 16:58

Juntada - Outros documentos
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/11/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00486074120248272729
12/11/2024 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
11/11/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/11/2024 13:30

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
09/11/2024 16:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
07/11/2024 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 15:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
07/11/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2024 14:23

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
07/11/2024 14:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
07/11/2024 14:21

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
07/11/2024 14:19

Lavrada Certidão
05/11/2024 16:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> CPECENTRALCRIM
05/11/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/11/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
05/11/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/11/2024 14:08

Juntada - Outros documentos
05/11/2024 13:59

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
05/11/2024 12:27

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALCRIM -> TOPALPROT
04/11/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 18:33

Expedido Ofício
04/11/2024 18:32

Expedido Ofício
04/11/2024 18:31

Expedido Ofício
04/11/2024 18:31

Expedido Ofício
04/11/2024 18:29

Expedido Ofício
04/11/2024 18:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
04/11/2024 18:11

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
04/11/2024 18:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
04/11/2024 18:08

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
29/10/2024 16:43

Alterada a parte - Situação da parte REJANE DE SOUSA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
29/10/2024 16:41

Alterada a parte - Situação da parte MONICA PEREIRA DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
29/10/2024 16:39

Alterada a parte - Situação da parte GLANDESVAN RAMOS SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
29/10/2024 13:37

Decisão - Recebimento - Denúncia
28/10/2024 12:10

Conclusão para despacho
28/10/2024 12:09

Processo Corretamente Autuado
25/10/2024 18:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00