TJTO - 0026130-58.2023.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 10:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
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25/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
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22/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0026130-58.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ANTONIA DIAS LIMAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 104 - 07/07/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 100 - 13/06/2025 - Despacho Mero expediente -
21/08/2025 12:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
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21/08/2025 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/07/2025 07:44
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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16/06/2025 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/06/2025 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/06/2025 15:39
Despacho - Mero expediente
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13/06/2025 15:00
Conclusão para despacho
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13/06/2025 14:59
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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13/06/2025 14:38
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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11/06/2025 15:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
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04/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
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03/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
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03/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0026130-58.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANTONIA DIAS LIMAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
Palmas, data registrada eletronicamente. -
02/06/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 16:25
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
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29/05/2025 16:24
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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29/05/2025 16:24
Trânsito em Julgado
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08/04/2025 09:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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12/03/2025 11:19
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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12/03/2025 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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12/03/2025 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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07/03/2025 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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07/03/2025 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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07/03/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/02/2025 08:43
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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25/02/2025 08:39
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/02/2025 18:04
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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14/02/2025 16:44
Juntada - Certidão
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06/02/2025 17:45
Publicação de Pauta
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05/02/2025 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/02/2025 14:43
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 227
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05/02/2025 11:08
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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18/10/2024 15:36
Conclusão para decisão
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18/10/2024 13:16
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
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18/10/2024 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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18/10/2024 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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11/10/2024 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/10/2024 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/10/2024 15:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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16/09/2024 15:38
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60
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16/09/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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16/09/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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10/09/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/09/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/09/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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05/09/2024 11:09
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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03/07/2024 15:47
Conclusão para julgamento
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02/07/2024 18:39
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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02/07/2024 18:39
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
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02/07/2024 17:11
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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11/03/2024 16:14
Conclusão para despacho
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11/03/2024 16:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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11/03/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/03/2024 20:20
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
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06/03/2024 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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06/03/2024 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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01/03/2024 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/03/2024 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/03/2024 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/03/2024 15:15
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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08/11/2023 15:35
Conclusão para despacho
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08/11/2023 15:35
Recebido os autos
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08/11/2023 13:05
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
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08/11/2023 11:12
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
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08/11/2023 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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08/11/2023 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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30/10/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2023 17:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/10/2023 12:54
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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11/10/2023 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/10/2023 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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03/10/2023 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/10/2023 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/10/2023 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/10/2023 16:50
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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03/10/2023 15:11
Conclusão para julgamento
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02/10/2023 08:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/09/2023 12:16
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
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21/09/2023 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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21/09/2023 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/09/2023 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/09/2023 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/09/2023 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/09/2023 16:44
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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18/09/2023 15:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/09/2023 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/09/2023 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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12/09/2023 16:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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04/09/2023 14:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 13:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/08/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2023 20:21
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
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04/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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25/07/2023 21:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/07/2023 21:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/07/2023 17:32
Despacho - Mero expediente
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04/07/2023 16:42
Conclusão para despacho
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04/07/2023 16:42
Processo Corretamente Autuado
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04/07/2023 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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