08/07/2025 14:02

Baixa Definitiva
08/07/2025 14:02

Trânsito em Julgado
08/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
11/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000009-51.2023.8.27.2742/TO REQUERENTE: ANDRÉ BORGES MILHOMENS OLEGÁRIOADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RIBEIRO PONTES (OAB TO007011) SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença em que a parte executada informa o cumprimento pelo pagamento, consoante comprovante de evento 115, ensejo em que requer a extinção do feito.

Alvará judicial em evento 124. É o suscinto relatório.

Os autos vieram conclusos.

Decido.

Cuida-se da hipótese do art. 924, II do CPC, pois, uma vez satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção do processo executivo por sentença (CPC, art. 925), o que guarda similitude com o art. 485 do CPC, operando-se a extinção do processo com resolução do mérito.

Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem Custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/06/2025 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
09/06/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
09/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
19/05/2025 17:08

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/02/2025 13:18

Conclusão para despacho
05/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
13/12/2024 07:58

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 148002992024
12/12/2024 09:29

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 148002992024
10/12/2024 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
10/12/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
10/12/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 18:34

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
29/11/2024 13:34

Protocolizada Petição
29/11/2024 12:05

Protocolizada Petição
19/11/2024 15:52

Conclusão para despacho
19/11/2024 15:52

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
18/11/2024 14:34

Protocolizada Petição
14/11/2024 15:18

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOXAM1ECIV
14/11/2024 15:18

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
14/11/2024 15:18

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
14/11/2024 15:18

Trânsito em Julgado
14/11/2024 14:52

Protocolizada Petição
14/11/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
13/11/2024 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
16/10/2024 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
16/10/2024 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
16/10/2024 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/10/2024 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/10/2024 11:01

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/09/2024 21:10

Juntada - Documento - Relatório e Voto
23/09/2024 16:07

Juntada - Documento - Voto Vista
17/09/2024 20:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
17/09/2024 12:08

Juntada - Certidão
13/09/2024 12:35

Juntada - Certidão
02/09/2024 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 11:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
28/08/2024 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/08/2024 13:40

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/09/2024 14:00 Sequencial: 156
16/08/2024 14:05

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
31/07/2024 08:26

Protocolizada Petição
30/07/2024 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/07/2024 13:49

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/08/2024 14:00 Sequencial: 8
25/07/2024 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
25/07/2024 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/07/2024 11:56

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/08/2024 14:00 Sequencial: 29
22/05/2024 17:25

Conclusão para despacho
22/05/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5474528, Subguia 24102 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 200,00
22/05/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5474527, Subguia 24067 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 345,00
22/05/2024 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
22/05/2024 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/05/2024 15:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5474528, Subguia 5404331
21/05/2024 15:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5474527, Subguia 5404330
21/05/2024 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 13:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 1STREC
21/05/2024 13:55

Lavrada Certidão
21/05/2024 13:52

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANDRÉ BORGES MILHOMENS OLEGÁRIO - Guia 5474528 - R$ 200,00
21/05/2024 13:52

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANDRÉ BORGES MILHOMENS OLEGÁRIO - Guia 5474527 - R$ 345,00
21/05/2024 12:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/05/2024 10:16

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN
17/05/2024 18:32

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
20/02/2024 14:00

Conclusão para despacho
20/02/2024 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
20/02/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/02/2024 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2024 18:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 1STREC
14/02/2024 18:29

Lavrada Certidão
14/02/2024 18:23

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - ANDRÉ BORGES MILHOMENS OLEGÁRIO - Guia 5394946 - R$ 0,00
14/02/2024 16:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/02/2024 15:59

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN
14/02/2024 10:27

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
06/11/2023 15:15

Conclusão para despacho
01/11/2023 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
01/11/2023 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/11/2023 07:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2023 18:30

Despacho - Requisição de Informações - Monocrático
18/07/2023 13:31

Conclusão para despacho
18/07/2023 13:00

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
18/07/2023 08:51

Protocolizada Petição
17/07/2023 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/07/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/06/2023 08:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
15/06/2023 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/06/2023 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2023 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2023 16:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
09/06/2023 11:56

Conclusão para julgamento
08/05/2023 16:21

Protocolizada Petição
03/05/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
28/04/2023 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
13/04/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
13/04/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/04/2023 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2023 17:03

Despacho - Mero expediente
11/04/2023 14:42

Conclusão para despacho
28/03/2023 09:14

Protocolizada Petição
23/03/2023 15:58

Protocolizada Petição
23/03/2023 09:05

Protocolizada Petição
17/03/2023 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
17/03/2023 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/03/2023 08:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
17/03/2023 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/03/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
16/03/2023 16:03

Protocolizada Petição
16/03/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
27/02/2023 20:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/02/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 14:37

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/02/2023 08:45

Protocolizada Petição
08/02/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
17/01/2023 16:32

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/01/2023 17:55

Decisão - Não-Concessão - Liminar
16/01/2023 13:00

Conclusão para despacho
16/01/2023 13:00

Processo Corretamente Autuado
12/01/2023 16:40

Protocolizada Petição
05/01/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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