04/07/2025 08:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
03/07/2025 06:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0010000-95.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: CLAUDIA EMILIA NUNES VASCONCELOS CARDOSOADVOGADO(A): NEUSILENE ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO005733)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 169 - 27/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 168 - 27/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
02/07/2025 18:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
01/07/2025 14:30

Baixa Definitiva
30/06/2025 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
30/06/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
27/06/2025 15:11

Trânsito em Julgado
27/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:08

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194003462025
27/06/2025 15:08

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194011862025
25/06/2025 17:54

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194011862025
25/06/2025 17:54

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194003462025
25/06/2025 13:07

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/06/2025 15:19

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/06/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
14/05/2025 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
14/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:39

Lavrada Certidão
07/04/2025 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
07/04/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
03/04/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 12:21

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/03/2025 14:13

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
29/11/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
19/11/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
19/11/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
08/11/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
08/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
07/11/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
07/11/2024 14:25

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
05/11/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
05/11/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
05/11/2024 01:14

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/11/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/11/2024 00:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/11/2024 19:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/10/2024 14:42

Conclusão para julgamento
22/10/2024 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
22/10/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
21/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:01

Protocolizada Petição
30/09/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
25/09/2024 18:03

Lavrada Certidão
21/09/2024 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
21/09/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
17/09/2024 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 23:03

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
10/09/2024 13:43

Conclusão para decisão
10/09/2024 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
04/09/2024 10:28

Protocolizada Petição
04/09/2024 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
07/07/2024 21:17

Protocolizada Petição
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
27/06/2024 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
27/06/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
26/06/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/06/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/06/2024 18:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/06/2024 16:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
12/06/2024 15:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
12/06/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
12/06/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
09/06/2024 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
09/06/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
05/06/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
05/06/2024 15:55

Realizado Cálculo de Liquidação
04/06/2024 16:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/06/2024 16:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
04/06/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
17/04/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/04/2024 23:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
11/04/2024 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/04/2024 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2024 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 21:33

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/04/2024 15:16

Conclusão para decisão
02/04/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
15/03/2024 12:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
30/01/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 22:19

Despacho - Mero expediente
23/01/2024 13:07

Conclusão para despacho
22/01/2024 15:45

Protocolizada Petição
22/01/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
20/12/2023 04:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/12/2023 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2023 17:23

Despacho - Mero expediente
21/11/2023 16:06

Conclusão para despacho
20/11/2023 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
31/10/2023 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2023 18:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/10/2023 21:50

Decisão - Outras Decisões
23/10/2023 14:40

Conclusão para decisão
04/04/2022 15:27

Despacho - Mero expediente
30/09/2021 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
30/09/2021 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/09/2021 07:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
28/09/2021 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/09/2021 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/09/2021 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/09/2021 16:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/09/2021 01:20

Conclusão para despacho
09/09/2021 18:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL5JE
09/09/2021 18:03

Realizado Cálculo de Liquidação
03/09/2021 15:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/09/2021 15:33

Lavrada Certidão
10/08/2021 12:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/08/2021 03:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL5JE -> COJUN
09/08/2021 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
02/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/07/2021 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2021 18:00

Despacho - Mero expediente
13/05/2021 14:51

Conclusão para decisão
13/05/2021 08:44

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL5JE
12/05/2021 15:18

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
11/05/2021 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
28/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/03/2021 11:42

Juntada - Informações
17/03/2021 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2021 11:41

Lavrada Certidão
13/03/2021 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
06/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/02/2021 11:58

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2021 11:58

Trânsito em Julgado
24/02/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
16/02/2021 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
05/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
29/01/2021 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
29/01/2021 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/01/2021 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/01/2021 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/01/2021 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/01/2021 15:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/01/2021 18:03

Juntada - Informações
08/01/2021 15:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL5JE -> NACOM
29/10/2020 14:36

Conclusão para julgamento
29/10/2020 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
28/10/2020 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
26/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
16/10/2020 14:36

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2020 14:36

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2020 14:36

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 21:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
15/10/2020 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/10/2020 15:37

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2020 15:37

Ato ordinatório praticado
12/10/2020 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
29/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/08/2020 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2020 16:45

Lavrada Certidão
18/08/2020 08:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/07/2020 14:51

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
09/07/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/06/2020 21:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/06/2020 21:21

Despacho - Mero expediente
08/04/2020 18:03

Conclusão para despacho
08/04/2020 18:03

Processo Corretamente Autuado
27/02/2020 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2020

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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