21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 08:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 06:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0051881-13.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA MADALENA DIAS PEREIRA COSTAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos para julgamento, contudo, vislumbro a necessidade de conversão em diligência.

Explico. No evento 23, o requerente apresentou certificados dos cursos concluídos. Ante o exposto, converto o julgamento em diligência e, por conseguinte, determino a intimação do requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, para, querendo, se manifestar sobre os documentos anexados no evento 23, a fim de assegurar o pleno exercício do contraditório e ampla defesa.

Após, com ou sem manifestação, determino que os autos sejam conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
27/06/2025 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 20:40

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/06/2025 17:26

Conclusão para julgamento
30/05/2025 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/05/2025 02:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
19/05/2025 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/05/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 19:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/04/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
02/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/02/2025 11:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 22:52

Despacho - Determinação de Citação
13/02/2025 15:58

Conclusão para despacho
28/01/2025 20:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/12/2024 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 19:13

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
11/12/2024 14:14

Conclusão para despacho
11/12/2024 14:14

Processo Corretamente Autuado
04/12/2024 11:44

Protocolizada Petição
04/12/2024 10:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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