TJTO - 0046060-96.2022.8.27.2729
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184
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19/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0046060-96.2022.8.27.2729/TORELATOR: MÁRCIO BARCELOS COSTAREQUERIDO: ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.ADVOGADO(A): ELIZA TREVISAN PELZER (OAB TO006524)ADVOGADO(A): ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ (OAB TO000795)ADVOGADO(A): RAUL MATTEI (OAB TO010229B)REQUERIDO: ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.AADVOGADO(A): ELIZA TREVISAN PELZER (OAB TO006524)ADVOGADO(A): ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ (OAB TO000795)ADVOGADO(A): RAUL MATTEI (OAB TO010229B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 182 - 18/08/2025 - Lavrada Certidão -
18/08/2025 14:39
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 184
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18/08/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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18/08/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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18/08/2025 13:53
Protocolizada Petição
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18/08/2025 12:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184
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18/08/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 12:15
Lavrada Certidão
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01/08/2025 17:08
Protocolizada Petição
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01/08/2025 17:08
Protocolizada Petição
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01/08/2025 17:08
Protocolizada Petição
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01/08/2025 17:08
Protocolizada Petição
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11/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
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10/07/2025 12:40
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 160 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
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10/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
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09/07/2025 15:58
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 170
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09/07/2025 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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09/07/2025 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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09/07/2025 13:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
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09/07/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 12:42
Lavrada Certidão
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04/07/2025 08:02
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157
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04/07/2025 08:02
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157
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03/07/2025 07:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157
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03/07/2025 07:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0046060-96.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: NATALIA RAMOS DA SILVA MATOSADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)REQUERIDO: ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.ADVOGADO(A): ELIZA TREVISAN PELZER (OAB TO006524)ADVOGADO(A): AMANDA GAUTERIO MACHADO (OAB RS097802)REQUERIDO: ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.AADVOGADO(A): ELIZA TREVISAN PELZER (OAB TO006524)ADVOGADO(A): AMANDA GAUTERIO MACHADO (OAB RS097802) SENTENÇA Iniciada a fase de cumprimento de sentença, houve bloqueio integral da dívida, pelo que a requerente, ora executada, concordou com bloqueio dos valores - evento 151, PET1.
Ressalvo que o valor excedente já foi desbloqueado - evento 147, SISBAJUDPOS1.
Isto posto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 771 c/c art. 924, inc.
II, ambos do CPC.
Expeça(m)-se o(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s) do(s) valor(es) principal e honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais, se houver. conforme dados bancários para transferência, observando-se a Portaria TJTO nº 642, de 3 de abril de 2018.
Certificado o trânsito em julgado, sejam os autos arquivados.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas, data certificada pelo sistema. -
02/07/2025 15:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 162 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
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02/07/2025 13:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
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02/07/2025 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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02/07/2025 12:13
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 155
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02/07/2025 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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02/07/2025 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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27/06/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 15:07
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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17/06/2025 16:11
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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28/11/2024 16:54
Conclusão para despacho
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05/11/2024 17:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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17/10/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 15:09
Juntada - Outros documentos
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07/08/2024 13:54
Juntada - Informações
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04/07/2024 18:52
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
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04/07/2024 18:50
Conta Atualizada
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04/07/2024 17:31
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
04/07/2024 17:01
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
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04/07/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 16:59
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
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04/07/2024 16:59
Lavrada Certidão
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20/06/2024 22:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
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19/06/2024 20:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 19:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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13/05/2024 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/05/2024 17:58
Despacho - Mero expediente
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18/04/2024 13:17
Conclusão para despacho
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17/04/2024 15:18
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
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05/04/2024 07:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
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05/04/2024 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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04/04/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 15:52
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL3JECIV
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03/04/2024 15:52
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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03/04/2024 15:48
Trânsito em Julgado
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03/04/2024 15:48
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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03/04/2024 15:43
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
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13/03/2024 14:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
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13/03/2024 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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13/03/2024 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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13/03/2024 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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13/03/2024 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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13/03/2024 13:35
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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11/03/2024 16:09
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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08/03/2024 15:01
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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20/02/2024 11:44
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 106 - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - 19/02/2024 16:44:58
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20/02/2024 11:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/02/2024 16:53
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 105 - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - 19/02/2024 14:11:25
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19/02/2024 16:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/02/2024 14:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/02/2024 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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16/02/2024 12:37
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 243
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05/02/2024 10:48
Protocolizada Petição
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19/01/2024 16:45
Conclusão para julgamento
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18/01/2024 11:28
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5369359, Subguia 375 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 104,06
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18/01/2024 11:28
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5371832, Subguia 370 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,00
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15/01/2024 14:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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15/01/2024 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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15/01/2024 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/01/2024 14:10
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 1STREC
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12/01/2024 14:10
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5371832, Subguia 5369381
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12/01/2024 14:08
Juntada - Guia Gerada - Taxas - NATALIA RAMOS DA SILVA MATOS - Guia 5371832 - R$ 50,00
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09/01/2024 17:27
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5369359, Subguia 5368861
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09/01/2024 17:23
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - NATALIA RAMOS DA SILVA MATOS - Guia 5369359 - R$ 0,00
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09/01/2024 17:23
Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - NATALIA RAMOS DA SILVA MATOS - Guia 5369358 - R$ 49,00
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09/01/2024 17:23
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - NATALIA RAMOS DA SILVA MATOS - Guia 5369358 - R$ 49,00
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09/01/2024 15:48
Recebidos os Autos pela Contadoria
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09/01/2024 15:18
Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN
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18/12/2023 18:01
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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05/12/2023 13:03
Conclusão para despacho
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05/12/2023 12:50
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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21/11/2023 16:24
Deliberado em Sessão - Retirado
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16/11/2023 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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16/11/2023 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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16/11/2023 16:54
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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09/11/2023 15:41
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
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09/11/2023 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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09/11/2023 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
31/10/2023 16:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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31/10/2023 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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31/10/2023 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/10/2023 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/10/2023 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/10/2023 15:01
Retirada de pauta
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30/10/2023 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/10/2023 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/10/2023 15:31
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 313
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22/09/2023 13:31
Conclusão para despacho
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22/09/2023 12:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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22/09/2023 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/09/2023 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/09/2023 14:58
Despacho - Requisição de Informações - Monocrático
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11/09/2023 14:53
Protocolizada Petição
-
29/06/2023 19:39
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL3JECIV
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29/06/2023 17:47
Conclusão para despacho
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29/06/2023 17:44
Lavrada Certidão
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29/06/2023 17:43
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
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28/06/2023 16:12
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
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21/06/2023 15:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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09/06/2023 15:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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07/06/2023 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/06/2023 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/06/2023 10:58
Protocolizada Petição
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06/06/2023 11:35
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
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25/05/2023 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/05/2023 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/05/2023 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/05/2023 18:08
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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18/05/2023 18:18
Juntada - Informações
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02/05/2023 12:48
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3JECIV -> NACOM
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18/04/2023 13:06
Conclusão para julgamento
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17/04/2023 16:52
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
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17/04/2023 16:51
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 17/04/2023 16:30. Refer. Evento 29
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17/04/2023 14:09
Protocolizada Petição
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17/04/2023 11:58
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
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17/03/2023 08:30
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
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16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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11/03/2023 17:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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11/03/2023 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/03/2023 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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06/03/2023 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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06/03/2023 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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06/03/2023 16:23
Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CONCILIAÇÃO ALESSANDRA 3º JUIZADO - 17/04/2023 16:30. Refer. Evento 17
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06/03/2023 10:33
Protocolizada Petição
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01/03/2023 11:46
Protocolizada Petição
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01/03/2023 11:46
Protocolizada Petição
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27/02/2023 17:00
Protocolizada Petição
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10/02/2023 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
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02/02/2023 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
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18/01/2023 09:23
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 18
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18/01/2023 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/01/2023 12:58
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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13/01/2023 12:58
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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12/01/2023 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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12/01/2023 15:43
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO ALESSANDRA 3º JUIZADO - 17/03/2023 16:30
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26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/12/2022 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/12/2022 12:51
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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14/12/2022 09:25
Protocolizada Petição
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13/12/2022 16:30
Conclusão para decisão
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13/12/2022 16:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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13/12/2022 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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07/12/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2022 12:38
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
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06/12/2022 13:24
Conclusão para decisão
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06/12/2022 11:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/12/2022 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/12/2022 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2022 08:58
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 08:56
Processo Corretamente Autuado
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01/12/2022 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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