22/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
22/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0001539-46.2024.8.27.2713/TO EXEQUENTE: ATILA EMERSON JOVELLI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): ÁTILA EMERSON JOVELLI (OAB TO04773A)ADVOGADO(A): WYLLA MAIA FERNANDES (OAB TO05189B) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, promova o levantamento da suspensão do feito.

No mais, considerando que houve a baixa do Incidente de Suspeição conforme informação acostada no evento 62, bem como o teor do acórdão proferido no recurso de apelação em apenso (evento 12), o qual determinou o prosseguimento da ação, e ainda, tendo em vista que já houve a citação válida da parte executada, determino o prosseguimento do feito executivo, nos seguintes termos: INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida ou indicar bens passíveis de penhora, suficientes a garanti-la (CPC, art. 829), e, concomitantemente, INTIME-A do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos (CPC, arts. 914 e 915).

Decorrido o prazo de pagamento, PROCEDA o Oficial de Justiça, de imediato, à penhora e avaliação de bens do devedor, lavrando-se o respectivo auto (CPC, art. 829, §1º). À oportunidade, INTIME-SE a parte executada da constrição, observando-se o disposto nos parágrafos do art. 829 do CPC.

Recaindo a penhora sobre bens imóveis e sendo casada a parte executada, INTIME-SE o cônjuge.

Caso não encontrado o devedor, DETERMINO que o Oficial de Justiça arreste tantos bens quantos bastem a garantir a execução e, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, PROCURE a parte executada por 2 (duas) vezes, em dias distintos, a fim de que seja intimada; não a encontrando, CERTIFIQUE o ocorrido (CPC, art. 830, § 1º).

Fixo os honorários advocatícios, desde já, em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (CPC, art. 827) e, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, tal verba sucumbencial será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º).

Poderá o Sr.

Oficial de Justiça, em sendo necessário, agir na forma do art. 212, § 2º do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Colinas do Tocantins/TO, data de lançamento nos autos eletrônicos.
21/07/2025 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/07/2025 18:17

Despacho - Mero expediente
09/05/2025 17:07

Conclusão para despacho
09/05/2025 17:06

Lavrada Certidão
25/04/2025 17:39

Despacho - Mero expediente
25/04/2025 15:52

Conclusão para despacho
25/04/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
23/04/2025 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
01/04/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 17:24

Decisão - Declaração - Suspeição
21/03/2025 14:08

Conclusão para despacho
12/03/2025 17:29

Despacho - Mero expediente
12/03/2025 17:01

Conclusão para despacho
12/03/2025 15:02

Despacho - Mero expediente
10/03/2025 14:02

Conclusão para despacho
07/03/2025 19:09

Despacho - Mero expediente
06/03/2025 12:25

Conclusão para despacho
05/03/2025 22:52

Protocolizada Petição
13/02/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
11/02/2025 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
09/01/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 14:37

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/01/2025 13:04

Conclusão para decisão
29/11/2024 15:49

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOL1ECIV Número: 00015394620248272713/TJTO
19/09/2024 12:37

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
18/09/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
17/09/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
17/09/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/09/2024 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 11:34

Protocolizada Petição
30/08/2024 12:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
20/08/2024 16:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
20/08/2024 16:25

Expedido Mandado - TOARACEMAN
20/08/2024 09:56

Decisão - Outras Decisões
12/08/2024 15:06

Conclusão para despacho
12/08/2024 02:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/07/2024 17:36

Lavrada Certidão
25/07/2024 17:20

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
25/07/2024 15:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
25/07/2024 15:52

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
25/07/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 13:26

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
25/07/2024 12:37

Autos incluídos para julgamento eletrônico
24/05/2024 11:17

Conclusão para decisão
22/05/2024 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
08/05/2024 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/04/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 15:19

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
10/04/2024 17:58

Conclusão para despacho
10/04/2024 17:58

Processo Corretamente Autuado
10/04/2024 14:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL1ECIV
10/04/2024 14:35

Lavrada Certidão
10/04/2024 14:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/04/2024 14:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> COJUN
03/04/2024 16:05

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ATILA EMERSON JOVELLI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Guia 5437123 - R$ 1.000,40
03/04/2024 16:05

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ATILA EMERSON JOVELLI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Guia 5437122 - R$ 567,85
03/04/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003450-12.2024.8.27.2740

Antonio Dias Barbosa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jailson dos Santos Gigante Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/11/2024 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0025823-12.2020.8.27.2729

Associacao dos Funcionarios do Fisco do ...

Estado do Tocantins

Advogado: Jader Nunes Cachoeira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/06/2020 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0003770-96.2023.8.27.2740

Moacir Rodrigues da Silva

Os Mesmos

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/11/2023 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0003960-98.2022.8.27.2706

Renato F Miranda Junior Prestacao de Ser...

Flm Engenharia, Construcoes e Montagens ...

Advogado: Natanael Barbosa Jacome

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/02/2022 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0001539-46.2024.8.27.2713

Atila Emerson Jovelli - Sociedade Indivi...

Emerson Rodrigues de Almeida

Advogado: Wylla Maia Fernandes

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/09/2024 12:37

Exibir Processo