22/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0040188-03.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: ARLENE MARIA BARRETO PASSOS (Absolutamente Incapaz (Maior de idade))ADVOGADO(A): VITORIA BARRETO PASSOS (OAB TO012217)ADVOGADO(A): JULIANA RODRIGUES SILVA (OAB TO010231) DESPACHO/DECISÃO RELATÓRIO Trata-se de processo que se encontra em fase de cumprimento de sentença.

A parte exequente solicitou o pedido de penhora de valores pelo sistema SISBAJUD.

FUNDAMENTAÇÃO 1.

SISBAJUD A parte exequente requereu a penhora de valores nas contas da parte executada.

Não há óbice para o deferimento do pedido de penhora de ativos financeiros nas contas da executada, até o limite da obrigação decorrente deste processo (art. 854, CPC).

DISPOSITIVO Pelo exposto e nessa ordem: 1. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, atualizar o valor do débito em planilha discriminada (caso ainda não tenha realizado), sob pena de ser utilizado o último valor indicado nos autos; 2.

Apresentado o valor, DEFIRO o pedido de penhora de ativos financeiros nas contas da parte executada, inclusive, utilizando a ferramenta Teimosinha; 3.

Ao tomar conhecimento do bloqueio de valor superior ao apontado pelo exequente, ou em caso de indicação disto pela parte executada, DETERMINO À SECRETARIA que promova o imediato desbloqueio do valor excedente nas contas desta. 3.1. Havendo bloqueio de valores, é OBRIGATÓRIO A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este feito. 4.

Da indisponibilidade de valores, que valerá como termo de penhora, INTIME-SE a parte executada para se manifestar no prazo de 05 dias, nos moldes do artigo 854, § 3º, CPC.

INTIME-SE a parte exequente para ciência da efetivação do bloqueio. 5.

Se houver pedido de desbloqueio sob a tese de impenhorabilidade, excesso de execução, ou pedido de alvará, conclusos para apreciação. 6.

Caso a parte executada seja revel ou não contenha patrono nos autos, intime-se por meio do Diário da Justiça e fixação no átrio do Fórum em local específico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data do sistema.
21/07/2025 23:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 17:09

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
26/05/2025 13:28

Conclusão para despacho
21/05/2025 18:43

Protocolizada Petição
07/05/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
28/03/2025 17:00

Protocolizada Petição
27/03/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 15:43

Despacho - Mero expediente
12/03/2025 21:29

Conclusão para despacho
12/03/2025 21:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/02/2025 16:30

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOPAL5CIV
24/02/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/02/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/02/2025 15:56

Trânsito em Julgado
06/02/2025 16:47

Protocolizada Petição
05/02/2025 14:33

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.03NCI Número: 00401880320228272729/TJTO
13/08/2024 13:56

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO
13/08/2024 13:55

Lavrada Certidão
08/08/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/07/2024 15:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5509010, Subguia 33928 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 37,27
10/07/2024 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
09/07/2024 20:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
05/07/2024 16:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5509010, Subguia 5416742
05/07/2024 16:07

Juntada - Guia Gerada - Apelação - HOME CARE CENTER LTDA - Guia 5509010 - R$ 37,27
26/06/2024 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 15:01

Protocolizada Petição
18/06/2024 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
03/06/2024 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2024 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2024 18:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
03/06/2024 16:21

Conclusão para julgamento
15/05/2024 16:28

Encaminhamento Processual - TOPAL5CIV -> TO4.03NCI
15/05/2024 15:38

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
13/05/2024 16:37

Conclusão para julgamento
08/05/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
07/05/2024 20:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
29/04/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
29/04/2024 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
11/04/2024 16:57

Protocolizada Petição
10/04/2024 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2024 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2024 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2024 19:48

Despacho - Mero expediente
14/11/2023 16:13

Conclusão para despacho
13/11/2023 17:04

Protocolizada Petição
11/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
31/10/2023 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
29/09/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 39
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 39 e 40
14/09/2023 16:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 38
14/09/2023 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/09/2023 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/09/2023 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2023 22:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
09/09/2023 22:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
09/09/2023 22:50

Despacho - Mero expediente
09/09/2023 22:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
09/09/2023 22:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
09/09/2023 22:37

Despacho - Mero expediente
13/04/2023 17:03

Conclusão para despacho
13/04/2023 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
28/03/2023 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/03/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 18:40

Protocolizada Petição
15/02/2023 16:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
15/02/2023 16:20

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 15/02/2023 16:00. Refer. Evento 18
15/02/2023 10:07

Protocolizada Petição
14/02/2023 14:26

Juntada - Certidão
30/01/2023 17:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
05/12/2022 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
21/11/2022 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/11/2022 13:19

Expedido Ofício
21/11/2022 13:07

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/11/2022 12:56

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 15/02/2023 16:00
16/11/2022 14:57

Despacho - Mero expediente
11/11/2022 14:08

Conclusão para despacho
10/11/2022 11:29

Protocolizada Petição
09/11/2022 17:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
09/11/2022 17:14

Realizado cálculo de custas
04/11/2022 16:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/11/2022 13:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> COJUN
04/11/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
01/11/2022 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/11/2022 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2022 14:05

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
21/10/2022 16:56

Retificação de Classe Processual - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível
20/10/2022 18:07

Protocolizada Petição
20/10/2022 16:31

Conclusão para despacho
20/10/2022 16:24

Processo Corretamente Autuado
20/10/2022 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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