07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 08:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
04/07/2025 08:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 07:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 07:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0040064-49.2024.8.27.2729/TO AUTOR: MARCUS VINICIUS BOTELHO MARQUESADVOGADO(A): TATIANE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB TO012749A) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de produção de prova pericial formulado pelo autor no evento 43.

Nomeio o Perito Antonio Luiz de Souza Avila (Engenheiro - Segurança do Trabalho - CREATO1505670667) a fim de realizar a perícia requestada, respondendo os quesitos apresentados e outros que entender oportunos, devendo cumprir o encargo que lhe foi conferido, independentemente de termo de compromisso, nas dependências Instituto Médico Legal de Palmas (IML) (artigos 466, caput e 471 do CPC).

Fixo as seguintes diretrizes: 1. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §1° do CPC): a) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; b) indicar assistente técnico, se houver; c) apresentar quesitos. 2.

Decorrido o prazo do item 2, sem óbices das partes quanto ao Expert, vincule-se e intime-se o perito Antonio Luiz de Souza Avila para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a proposta de honorários (art. 465, §2º do CPC); 3. Havendo concordância sobre os valores apresentados, ficam, desde já, homologados, devendo o autor ser intimado para depositá-los integralmente em conta judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em havendo divergências ou não sendo efetuado seu depósito no prazo acima, façam-me os autos conclusos para decisão de arbitramento judicial.

Frise-se que se a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho (artigos 95 §3°, II e 465, §5° do CPC); 4.

Apresentados os quesitos, indicados os assistentes técnicos, efetuado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Perito para indicar data e horário para o início da perícia; 5. Indicada a data e hora da perícia, intimem-se as partes, por seus advogados, para comparecerem ao ato, junto com os seus assistentes técnicos indicados (art. 471, §1º e 474 do CPC); 6.

Quando informada data e horário para a perícia, estará autorizado o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários fixados, para dar início ao trabalho.

Expeça-se o necessário para tanto devendo o perito informa seus dados bancários para recebimento (art. 465 §4º do CPC); 7. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da perícia, contados da intimação do perito, salvo motivo devidamente justificado (art. 465 do CPC); 8.

Concluída a perícia, deverá o perito protocolar o laudo em juízo (art. 477 do CPC); 9.

Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º do CPC). 10.

Havendo pedido de esclarecimento sobre o laudo, intime-se o perito para prestá-los no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, 21º do CPC); 11.

Prestados os esclarecimentos, intimem-se as partes pelo prazo de 15 (quinze) dias; 12 Decorrido o prazo do item 11, não mais havendo pedidos de esclarecimento, venham os autos conclusos para julgamento; 13 Decorrido o prazo do item 11, havendo outros pedidos de esclarecimento, venham os autos conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/06/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 14:06

Decisão - Nomeação - Perito
10/06/2025 15:02

Conclusão para despacho
10/06/2025 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/04/2025 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/03/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
05/03/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/03/2025 13:37

Lavrada Certidão
05/03/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
25/02/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/02/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5566324, Subguia 74719 - Boleto pago (4/4) Pago - R$ 287,62
23/01/2025 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
10/01/2025 15:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5566324, Subguia 5441453
26/12/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5566324, Subguia 69894 - Boleto pago (3/4) Pago - R$ 287,62
09/12/2024 14:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5566324, Subguia 5441452
29/11/2024 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5566325, Subguia 64458 - Boleto pago (2/2) Pago - R$ 787,10
29/11/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5566324, Subguia 64110 - Boleto pago (2/4) Pago - R$ 287,62
18/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/11/2024 15:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5566325, Subguia 5441455
18/11/2024 15:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5566324, Subguia 5441451
08/11/2024 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 17:13

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
06/11/2024 13:20

Conclusão para despacho
05/11/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
25/10/2024 11:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5566325, Subguia 56821 - Boleto pago (1/2) Pago - R$ 787,10
24/10/2024 15:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5566324, Subguia 56628 - Boleto pago (1/4) Pago - R$ 287,61
22/10/2024 15:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5566325, Subguia 5441454
22/10/2024 15:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5566324, Subguia 5441450
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 18:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
02/10/2024 18:04

Lavrada Certidão
02/10/2024 18:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5566325, Subguia 5438816
02/10/2024 18:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5566324, Subguia 5438815
02/10/2024 15:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/10/2024 15:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> COJUN
01/10/2024 14:22

Despacho - Mero expediente
26/09/2024 11:58

Conclusão para despacho
26/09/2024 11:58

Processo Corretamente Autuado
26/09/2024 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1CIVJ para TOPAL1FAZJ)
24/09/2024 19:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5566325, Subguia 5438816
24/09/2024 19:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5566324, Subguia 5438815
24/09/2024 19:13

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARCUS VINICIUS BOTELHO MARQUES - Guia 5566325 - R$ 1.574,20
24/09/2024 19:13

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARCUS VINICIUS BOTELHO MARQUES - Guia 5566324 - R$ 1.150,47
24/09/2024 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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