TJTO - 0001341-22.2023.8.27.2720
1ª instância - Juizo Unico - Goiatins
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
-
24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }ARROLAMENTO SUMÁRIO Nº 0001341-22.2023.8.27.2720/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: SEDSON CORREIA NERESADVOGADO(A): HELVECINO NERES DOS SANTOS (OAB TO09517B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 151 - 23/07/2025 - Lavrada Certidão -
23/07/2025 14:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
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23/07/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 13:47
Lavrada Certidão
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23/07/2025 11:09
Protocolizada Petição
-
18/07/2025 16:52
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 148
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18/07/2025 16:52
Expedido Mandado - TOGOICEMAN
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18/07/2025 16:46
Expedido Ofício
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10/07/2025 15:04
Juntada - Informações
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10/07/2025 15:03
Juntada - Informações
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08/07/2025 14:44
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 136
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07/07/2025 20:37
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 109003512025
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04/07/2025 08:08
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
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03/07/2025 07:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
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03/07/2025 00:00
Intimação
Arrolamento Sumário Nº 0001341-22.2023.8.27.2720/TO REQUERENTE: SEDSON CORREIA NERESADVOGADO(A): HELVECINO NERES DOS SANTOS (OAB TO09517B) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO- AUTORIZAÇÃO JUDICIAL Trata-se de pedido formulado pelo inventariante no evento 126 pugnando pela autorização de venda de bem(ns) inventariado(s) e levantamento de valores, para custear as despesas inerentes ao processo de inventário e partilha, no que concordou o Ministério Público no evento 129. A administração do espólio envolve não apenas a arrecadação e descrição dos bens, mas também a quitação de dívidas e a cobertura das despesas necessárias ao trâmite do inventário, como custas processuais, tributos incidentes sobre a transmissão (ITCMD), honorários advocatícios, despesas com certidões, avaliações, entre outras.
O artigo 619, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC) confere ao inventariante, ouvidos os interessados e com autorização judicial, a prerrogativa de "alienar bens de qualquer espécie", quando for necessário para o pagamento de dívidas do espólio ou para atender a despesas de manutenção e custeio.
No caso em análise, o inventariante demonstrou, através dos documentos anexados no evento 126, a necessidade da venda dos bovinos remanescentes e levantamento da quantia depositada, a fim de quitação das dívidas do espólio. Desta forma, considerando que a alienação se mostra como medida imperiosa para viabilizar o regular andamento do inventário e a satisfação das despesas comprovadamente necessárias, e que a medida visa preservar o interesse do espólio e dos herdeiros ao evitar o endividamento ou a paralisação do processo, o pedido merece acolhimento.
DISPOSITIVO 1.
Ante o exposto, nos termos do artigo 619, inciso I, do Código de Processo Civil, AUTORIZO a venda, pelo inventariante, dos bovinos remanescentes da Fazenda Mato Verde.
TODAVIA, os valores deverão ser depositados em conta bancária vinculada a este juízo. 1.1- O inventariante deverá prestar contas a este juízo da quantia exata dos bovinos vendidos, no prazo de 30 dias, acostando aos autos os documentos relacionados à venda, comprovante de depósito judicial e demais documentos que entender necessários. 2.
OFICIE-SE o Banco do Brasil, AGÊNCIA 1957-7, localizada na Praça Montano Nunes, Centro, Goiatins/TO, CEP: 77.770-000, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o débito referente a última parcela do PRONAF. 3.
OFICIE-SE a ENERGISA TOCANTINS, localizada na Quadra Acne 11 Rua Ne 11 - Plano Diretor Norte, Palmas - TO, 77.006-030, para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo o resumo de contas e a situação destas, no que tange aos meses de JULHO a DEZEMBRO/2023. 4.
Expeça-se alvará em favor do inventariante, com as cautelas de praxe, no valor de R$ 44.250,48 (quarenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) para pagamento dos débitos mencionados no evento 126, mediante comprovação da aplicação dos valores, no prazo de 30 (trinta) dias. 5.
CUMPRA-SE.
INTIME-SE.
EXPEÇA-SE o necessário.
Goiatins–TO, data do protocolo eletrônico. -
30/06/2025 17:53
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 109003512025
-
24/06/2025 17:53
Expedido Ofício - 1 carta
-
24/06/2025 17:46
Expedido Ofício
-
24/06/2025 17:07
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 136
-
24/06/2025 17:07
Expedido Mandado - Prioridade - TOGOICEMAN
-
24/06/2025 17:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
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24/06/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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24/06/2025 16:46
Expedido Ofício
-
24/06/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 17:50
Decisão - Outras Decisões
-
13/03/2025 17:06
Conclusão para despacho
-
11/03/2025 17:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
-
14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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03/02/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 22:18
Protocolizada Petição
-
29/11/2024 15:49
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 110
-
27/11/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
08/11/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 105
-
07/11/2024 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68
-
28/10/2024 09:01
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 114
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28/10/2024 08:14
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 112
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22/10/2024 14:26
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 108
-
17/10/2024 19:14
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 106
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16/10/2024 18:00
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 114
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16/10/2024 18:00
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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16/10/2024 17:41
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 112
-
16/10/2024 17:41
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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16/10/2024 17:40
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 110
-
16/10/2024 17:40
Expedido Mandado - TOGOICEMAN
-
16/10/2024 17:38
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 108
-
16/10/2024 17:38
Expedido Mandado - TOGOICEMAN
-
16/10/2024 17:37
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 106
-
16/10/2024 17:37
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
-
16/10/2024 17:10
Expedido Ofício - 1 carta
-
14/10/2024 17:17
Despacho - Mero expediente
-
08/10/2024 20:07
Protocolizada Petição
-
08/10/2024 17:58
Protocolizada Petição
-
08/10/2024 17:58
Protocolizada Petição
-
08/10/2024 17:58
Protocolizada Petição
-
08/10/2024 17:58
Protocolizada Petição
-
08/10/2024 17:58
Protocolizada Petição
-
08/10/2024 17:58
Protocolizada Petição
-
08/10/2024 17:58
Protocolizada Petição
-
08/10/2024 17:58
Protocolizada Petição
-
08/10/2024 17:58
Protocolizada Petição
-
08/10/2024 17:58
Protocolizada Petição
-
08/10/2024 17:58
Protocolizada Petição
-
08/10/2024 17:58
Protocolizada Petição
-
08/07/2024 14:39
Conclusão para despacho
-
24/06/2024 20:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
-
24/06/2024 18:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
-
19/06/2024 19:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
-
18/06/2024 19:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
04/06/2024 16:35
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
04/06/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 13:45
Protocolizada Petição
-
03/06/2024 20:04
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63
-
03/06/2024 20:04
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
-
27/05/2024 20:05
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67
-
27/05/2024 20:05
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66
-
27/05/2024 20:05
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
-
27/05/2024 20:04
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64
-
27/05/2024 20:04
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
-
08/05/2024 23:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
-
06/05/2024 17:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
-
05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
29/04/2024 16:37
Juntada - Documento - Edital Afixado
-
29/04/2024 13:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
-
29/04/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
26/04/2024 16:45
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
26/04/2024 16:39
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
26/04/2024 16:33
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
26/04/2024 16:25
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
26/04/2024 16:13
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
26/04/2024 16:02
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
26/04/2024 15:44
Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas
-
26/04/2024 12:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
-
26/04/2024 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
25/04/2024 16:29
Expedido Edital
-
25/04/2024 15:56
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39, 38, 37, 35, 34, 33, 36, 32, 42, 41 e 40
-
25/04/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
25/04/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
25/04/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
25/04/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
25/04/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
25/04/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
25/04/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
25/04/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
25/04/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
25/04/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
25/04/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
25/04/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 11:06
Protocolizada Petição
-
11/03/2024 10:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
21/02/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 16:14
Lavrado - Termo de Compromisso
-
22/01/2024 17:24
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
-
17/01/2024 14:55
Conclusão para despacho
-
13/10/2023 13:16
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11, 9, 8, 7, 10, 6, 15, 13, 12, 17, 16 e 14
-
04/10/2023 14:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
-
03/10/2023 18:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
-
02/10/2023 19:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
-
02/10/2023 19:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
-
02/10/2023 13:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/10/2023
-
24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17
-
14/09/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 16:31
Despacho - Mero expediente
-
25/08/2023 17:15
Conclusão para despacho
-
25/08/2023 17:15
Processo Corretamente Autuado
-
25/08/2023 17:08
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PROCESSO NÃO LITIGIOSO / SEM PARTE RÉ - EXCLUÍDA
-
24/08/2023 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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