TJTO - 0002270-63.2020.8.27.2719

01/12/2022 15:56

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOFOR1ECIV

01/12/2022 15:55

Trânsito em Julgado

01/12/2022 11:11

Recebidos os autos

11/10/2022 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/09/2022 11:53

Remessa ao STJ-Agravo (Art.544 e §§ do CPC)

14/09/2022 17:58

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

14/09/2022 17:58

Decisão - Outras Decisões

05/09/2022 10:13

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

03/09/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

02/09/2022 20:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

31/08/2022 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

02/08/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

01/08/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/08/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/08/2022 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/07/2022 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

08/06/2022 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

08/06/2022 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/06/2022 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2022 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2022 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2022 14:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

02/06/2022 17:18

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

02/06/2022 17:18

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

05/05/2022 13:39

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

05/05/2022 13:39

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

04/05/2022 17:22

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

04/05/2022 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/04/2022 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/04/2022 13:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/04/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/03/2022 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/03/2022 16:42

Remessa Interna - CCI02 -> SREC

08/03/2022 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

28/02/2022 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 01/03/2022

27/02/2022 17:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022

27/02/2022 17:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022

25/02/2022 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022

23/02/2022 18:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/03/2022

23/02/2022 18:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/03/2022

23/02/2022 18:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/03/2022

23/02/2022 18:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/03/2022

23/02/2022 18:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/03/2022

23/02/2022 17:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 22/03/2022

23/02/2022 17:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/03/2022

23/02/2022 17:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 23/03/2022

23/02/2022 17:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 24/03/2022

23/02/2022 17:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 25/03/2022

23/02/2022 17:32

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 25/03/2022

23/02/2022 17:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/03/2022

23/02/2022 17:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/03/2022

23/02/2022 17:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/03/2022

23/02/2022 17:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/03/2022

23/02/2022 16:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/03/2022

23/02/2022 16:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/03/2022

23/02/2022 16:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/03/2022

23/02/2022 16:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022

23/02/2022 15:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2022

23/02/2022 15:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2022

23/02/2022 15:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/03/2022

23/02/2022 15:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022

23/02/2022 15:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 28/03/2022

12/02/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

07/01/2022 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

05/01/2022 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22

17/12/2021 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/12/2021 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/12/2021 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/12/2021 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/12/2021 18:39

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

16/12/2021 18:39

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

16/12/2021 10:03

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

16/12/2021 10:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

16/12/2021 09:55

Juntada - Documento - Voto

01/12/2021 17:04

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/11/2021 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/11/2021 08:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2021 00:00</b><br>Sequencial: 486

26/11/2021 13:34

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

26/11/2021 13:34

Juntada - Documento - Relatório

25/10/2021 18:16

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

25/10/2021 17:18

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

25/10/2021 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

05/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/08/2021 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021 16:14

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

26/08/2021 16:14

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

26/08/2021 12:44

Distribuído por sorteio