TJTO - 0000376-52.2025.8.27.2727
1ª instância - Juizo Unico - Natividade
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
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05/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000376-52.2025.8.27.2727/TO AUTOR: MARIA DAS MERCES TEIXEIRA BISPOADVOGADO(A): LAYANNE SOARES DA SILVA (OAB TO012459)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se no feito acerca da(s) preliminar(es) arguida(s) no evento 26, requerendo o que lhe aprouver (art. 351 do CPC).
Em seguida, volva-me o processo para deliberações.
Cumpra-se. -
04/09/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 18:56
Despacho - Mero expediente
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09/07/2025 17:17
Conclusão para decisão
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09/07/2025 08:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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04/07/2025 08:08
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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04/07/2025 08:08
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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03/07/2025 07:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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03/07/2025 07:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000376-52.2025.8.27.2727/TO AUTOR: MARIA DAS MERCES TEIXEIRA BISPOADVOGADO(A): LAYANNE SOARES DA SILVA (OAB TO012459)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE o polo ativo, por meio do(a) advogado(a) constituído(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove no presente feito que preenche os requisitos da condição de hipossuficiência (apresentando a declaração do imposto de renda do exercício 2024, 2023 e 2022) ou promova o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento do feito junto à distribuição (artigo 290 do CPC).
Caso a parte demandante seja isenta do imposto de renda, a isenção poderá ser comprovada mediante declaração escrita e assinada pelo próprio interessado, conforme previsto na lei nº 7.115/83.
O modelo da declaração poderá ser obtido no site da Receita Federal.
Desse modo, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias, a parte autora deverá apresentar aos autos a Declaração de Isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Após, com a apresentação das declarações do imposto de renda ou o recolhimento das custas processuais, volva-me o processo para deliberações acerca do pleito de tutela antecipada, incluindo-o no localizador CLS URGENTE.
Caso haja o decurso de prazo ou não ocorra o recolhimento das custas, volva-me o processo para sentença de extinção, incluindo-o no localizador CLS SENTENÇA.
Intime-se.
Cumpra-se. -
02/07/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
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27/06/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 13:59
Protocolizada Petição
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20/06/2025 03:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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18/06/2025 23:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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06/06/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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06/06/2025 10:14
Protocolizada Petição
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04/06/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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03/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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02/06/2025 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/06/2025 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/06/2025 17:23
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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30/05/2025 09:58
Conclusão para decisão
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28/05/2025 20:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/05/2025 14:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/05/2025
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/04/2025 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/04/2025 15:27
Despacho - Mero expediente
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25/04/2025 17:17
Conclusão para decisão
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23/04/2025 16:02
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
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23/04/2025 16:02
Lavrada Certidão
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23/04/2025 16:01
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA DAS MERCES TEIXEIRA BISPO - Guia 5699570 - R$ 163,59
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23/04/2025 16:01
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA DAS MERCES TEIXEIRA BISPO - Guia 5699569 - R$ 295,38
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23/04/2025 12:06
Recebidos os Autos pela Contadoria
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22/04/2025 17:59
Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
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22/04/2025 17:58
Processo Corretamente Autuado
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22/04/2025 15:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/04/2025 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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